O PSD apresentou esta tarde o programa eleitoral para as próximas eleições legislativas, a que chamou «Compromisso de Verdade». A líder do partido, Manuel Ferreira Leite, diz que o documento é assente no «ponto de honra» de todas as suas propostas «poderem ser executadas».
Programa eleitoral do PSD (PDF)
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Veja na íntegra discurso de Ferreira Leite
Entre as promessas sociais-democratas encontra-se a suspensão do modelo de avaliação dos professores e o reforço da autoridade dos docentes. O partido liderado por Manuela Ferreira Leite pretende ainda menos 50 deputados no Parlamento e assegura que, se for eleito, suspenderá «de imediato o mega-projecto do TGV».
Aumento do emprego e retoma são prioridades
Como alternativa ao actual modelo de avaliação dos docentes, o PSD quer um assente em estudos internacionais, «dispensando burocracias e formalismos inúteis». Além dessa medida, e ainda relativamente aos professores, os sociais-democratas, apontando «injustiças» ao actual «regime de progressão na carreira», prometem acabar com a actual divisão em professor e professor titular.
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«Alteraremos o estatuto do aluno, valorizando a assiduidade, disciplina e civismo, revogando as normas que possibilitam faltas quase permanentemente justificadas e que sobrecarregam os professores», aponta o programa do PSD. Ferreira Leite disse esta tarde que é «fundamental reabilitar a respeitabilidade dos professores».
Redução de deputados e revisão constitucional
O documento social-democrata prevê ainda um emagrecimento do Parlamento, com a redução do número de deputados de 230 para 180, o que significa o fim de 50 lugares na Assembleia da República.
«Tentaremos aprovar, como vimos fazendo há muito, a redução do número de Deputados à Assembleia da República para 180», salienta o programa social-democrata.
Existe ainda a intenção da realização de uma «revisão constitucional». «Não abdicaremos de apresentar um projecto de revisão constitucional que vise a adaptação da nossa Lei Fundamental aos desafios com que o país se confronta, mantendo a sua coesão e unidade e permitindo a criação de condições para o seu desenvolvimento», aponta o documento.
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Mais poderes para polícias
O PSD pretende ainda actuar na valorização das forças policiais, defendendo que a actuação destas na prevenção e repressão da criminalidade deverá acontecer sem qualquer inibição, exceptuando as que estão previstas na lei.
«Centraremos a estratégia policial no policiamento de proximidade, com reforço na rua nomeadamente nos períodos nocturnos e nas zonas de maior criminalidade, e actuando de uma forma proactiva junto das comunidades», refere o programa social-democrata.
Políticas sociais
Em relação à saúde, o partido assegura que não faz parte das suas intenções a introdução de taxas moderadoras progressivamente mais elevadas nas cirurgias e nos internamentos para financiar o sistema de saúde, classificando estas como medidas «incompreensíveis».
Na área social ¿ uma das áreas apontadas como prioritárias -, Manuela Ferreira Leite disse que o «PSD toma a família com eixo de todas as politicas sociais». Apesar de salientarem que a Segurança Social será mantida nos seus traços essenciais, os sociais-democratas admitem no seu programa o estudo de medidas para que «a pensão de reforma dos portugueses passe a ser crescentemente encarada também como uma responsabilidade individual».
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