O PAN considerou, esta quarta-feira, que o veto ao diploma que altera as regras da fiscalização e do financiamento dos partidos, decidido ontem pelo Presidente da República, dá razão às dúvidas sobre a transparência do processo mas também sobre o conteúdo.
Em declarações aos jornalistas, no parlamento, o deputado do PSN, André Silva, adiantou que o tema será debatido na quinta-feira na reunião da conferência de líderes parlamentares, "onde ficará definido a forma como o debate vai ser conduzido relativamente a esta matéria".
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"O veto vem dar respaldo às opiniões do PAN e aos motivos pelos quais votámos contra", disse, destacando o fim do limite às verbas obtidas através de iniciativas de angariação de fundos e, por outro lado, pela "falta de publicidade e transparência".
E no fundo vem dar uma segunda oportunidade aos partidos para que consigam chegar a um consenso de uma forma mais alargada. [Os deputados ou fazem] uma expurga das medidas avulsas para além das recomendações do Tribunal Constitucional ou se apresentam propostas alternativas a colocar algum travão a estas regras que ainda assim levantam algumas dúvidas".
"O financiamento dos partidos deve ser privilegiadamente público, temos muitas duvidas relativamente a financiamentos de cariz privado especialmente quando não existem tetos, quando não existem limites", disse.
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