A Federação Nacional de Educação (FNE) tem dúvidas quanto à «eficácia e execução» das medidas previstas no guião da reforma do Estado para a Educação e afirma que foram enviados «sinais preocupantes de desresponsabilização do Estado».
Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, afirmou que, numa primeira impressão, as medidas previstas para o setor da Educação são «soluções em que o Estado se demite das suas responsabilidades de garantir a universalidade e equidade».
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As medidas apresentadas hoje pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, em conferência de imprensa, «levantam muitas dúvidas e os critérios deixam preocupações», considerou Dias da Silva.
O documento que contém as linhas orientadoras para a reforma do Estado - «Um Estado Melhor» - foi hoje apresentado e prevê para a Educação, entre outras medidas, alargar a responsabilidade das autarquias na gestão das escolas a outros ciclos de ensino para além do ensino básico, promover «escolas independentes», geridas por professores, que deterão também a propriedade dos estabelecimentos.
Um projeto-piloto para implementar o «cheque-ensino», alargar a contratualização com as escolas particulares baseando os contratos em critérios de superação do insucesso escolar e aposta no ensino dual e profissionalizante são outras medidas enunciadas pelo Governo na área da educação.
FENPROF promete «oposição tenaz»
A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) prometeu na quarta-feira uma «oposição tenaz» e uma «luta tremenda» à reforma do Estado anunciada pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, por considerar que se trata de uma «desvirtuação completa» do Estado social.
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Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, acusou o Governo de pretender privatizar e municipalizar o ensino, beneficiando os grupos privados.
Entre as propostas do Governo está a agregação de municípios, o alargamento da responsabilidade das autarquias a novos ciclos de ensino, a criação de «escolas independentes», abrindo concursos que permitam aos professores tornarem-se proprietários e gestores de uma escola, e a aplicação do «cheque-ensino» de forma gradual e assente em projetos-piloto.
«Aqueles grupos de professores chamam-se grupo GPS e outros que tais», afirmou o dirigente da FENPROF, em alusão a empresas proprietárias de colégios privados.
Para Mário Nogueira, está em causa «um ajuste de contas» com a escola pública de qualidade para todos e com o 25 de Abril.
«É o desmantelamento do Estado social», frisou, acrescentando que o Governo, além da oposição dos professores, tem ainda de ultrapassar «o obstáculo da Constituição».
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«Eles podem querer ajustar contas com muita coisa, mas também vão ter de ajustar contas connosco», advertiu, considerando o guião hoje apresentado configura uma desresponsabilização do Estado.
A opinião é partilhada pelo secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), João Dias da Silva.
A FNE manifestou dúvidas quanto à «eficácia e execução» das medidas previstas no guião da reforma para a Educação, afirmando que foram enviados «sinais preocupantes de desresponsabilização do Estado».
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