O Bloco de Esquerda entregou esta segunda-feira no Parlamento três propostas para maior justiça social no ensino superior e suspensão do regulamento das custas judiciais, disse à Lusa fonte do grupo parlamentar do BE, cujas jornadas decorrem em Braga até terça-feira, avança a Lusa.
Para debate das propostas relacionadas com o ensino superior, o líder parlamentar do BE, Luís Fazenda, tem agendada para a tarde desta segunda-feira um encontro com o reitor da Universidade do Minho.
PUB
BE volta a apresentar propostas «chumbadas»
O Projecto de Resolução 421/X «recomenda ao Governo o estabelecimento de um novo regulamento de atribuição das bolsas de estudo a estudantes do ensino superior público».
Este diploma prevê o alargamento da Acção Social Escolar, «protegendo os estudantes e as famílias do estrangulamento financeiro das instituições, uma vez que estes são vítimas de propinas galopantes e do aumento dos custos de frequência do ensino superior».
Igualdade de acesso aos apoios do Estado
O BE quer ver garantida «efectiva equidade e igualdade de acesso de estudantes e famílias aos apoios do Estado, considerando que o actual regulamento e as regras técnicas que o constituem não a garantem».
Para tal, o Bloco quer alargar o conceito de estudante economicamente carenciado e adoptar um cálculo mais justo e proporcional do valor da bolsa, elevando os seus montantes e aumentando o número de alunos beneficiários «em resultado de uma cobertura de situações de necessidade social mais ampla».
PUB
Com o objectivo de «extirpar aspectos desviantes» do actual regulamento de atribuição de bolsas, os deputados do BE pretendem «consagrar a definição de «agregado familiar» a partir do conceito de «economia comum», estabelecida na base da comunhão de habitação».
O Bloco defende a implementação de «apoios complementares» para diferentes encargos assumidos pelos alunos, calculados em função do tipo de curso em causa e do custo de vida do concelho onde ele é ministrado, e a eliminação das restrições legais vigentes à atribuição de bolsas a estudantes estrangeiros.
Propinas iguais para todo o ensino superior
Num segundo diploma, o BE defende o estabelecimento de propinas iguais para o primeiro, segundo e terceiro ciclos do ensino superior, criando isenções totais e parciais ao seu pagamento.
O projecto de lei obriga as instituições a criar um sistema de pagamento faseado das propinas em dez prestações mensais de valor igual e defende a sua isenção para todos os estudantes que sejam beneficiários de bolsa de estudo, estejam desempregados ou pertençam a um agregado familiar cujo rendimento per capita líquido não ultrapasse o dobro do valor do Indexante de Apoios Sociais em vigor.
PUB
Beneficiarão de uma isenção de 50 por cento «todos os estudantes que façam prova de serem docentes do ensino pré-escolar, básico, secundário ou superior em instituições públicas ou privadas».
Suspensão das Custas Processuais
O BE apresentou também esta terça-feira um projecto de lei que visa a suspensão do Regulamento das Custas Processuais que entrou em vigor a 20 de Abril último, propondo que, até nova alteração, sejam repristinados todos os diplomas por ele revogados.
«Hoje os cidadãos e as empresas portugueses encontram-se confrontados com problemas financeiros e dificuldades económicas inimagináveis à data em que a Assembleia da República delineou os princípios a que deveria obedecer a alteração a introduzir no regime de custas judiciais então em vigor», pode ler-se na proposta do Bloco.
PUB