ACTUALIZADO ÀS 16H34
O ministro da Justiça, Alberto Costa, negou esta quarta-feira que o Governo, ou ele próprio, tenham exercido qualquer tipo de pressão quer no caso Freeport, quer noutros casos.
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«O Governo e eu em particular como ministro da Justiça não temos e não tivemos nenhuma interferência, directa, ou por interposta pessoa neste ou noutros processos», garantiu o ministro na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Alberto Costa acrescentou, ainda, que o único interlocutor do Governo em matéria de actividade do Ministério Público é o procurador-geral da República.
Encontros confirmados
O ministro da Justiça admitiu, todavia, ter-se encontrado dezenas de vezes nos últimos anos com o presidente do Eurojust, Lopes da Mota, mas insistiu que não exerceu «qualquer interferência».
«No último mês também estive com ele (Lopes da Mota), mas reitero que não houve nenhuma interferência da minha parte», respondeu Alberto Costa ao deputado Nuno Melo, do CDS-PP, lembrando que lidou com o procurador-geral adjunto «dezenas de vezes nos últimos anos».
Questionado sobre as alegadas pressões feitas aos procuradores do Ministério Público para que o processo Freeport fosse arquivado por prescrição dos crimes, o ministro interrogou-se: «quem é o deputado ou a personalidade pública que gostava que lhe dessem o presente envenenado de ver arquivado ou resolvido um processo por prescrição?».
Tirar consequências
O ministro garantiu também que vai saber tirar «todas as consequências», mas não adiantou quais, justificando que «seria impertinente da minha parte enunciar o que quer que fosse agora que o processo ainda decorre».
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