O PCP questionou o Governo sobre a «exata situação» de membros do executivo com «participações, planos de poupanças ou outras carteiras de investimentos» em empresas do Grupo Espírito Santo (GES).
No texto, endereçado ao ministro da Presidência e Assuntos Parlamentares, e a que a agência Lusa teve acesso, os comunistas citam uma notícia de segunda-feira do jornal «Público», onde era revelado que 16 membros do atual Governo tinham exposição, sob formas diversas, à situação do GES.
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«Apesar da legislação europeia apenas determinar a salvaguarda das contas até cem mil euros, aquando da aplicação da medida de resolução ao BES, o Governo aprovou um plano de salvaguarda cujo limiar se situa acima daquele montante», alerta o PCP, acrescentando que «alguns membros do Governo ficaram, assim, incluídos no plano de salvaguarda, quando tal não ocorreria caso tivesse sido utilizado como critério o limiar que decorre das normas europeias».
Nesse sentido, o partido quer saber se o Governo confirma as informações do «Público», e pretende também esclarecimentos sobre o «destino» das aplicações financeiras detidas por elementos do executivo, e se as mesmas estão agora no bad bank ou no banco de transição.
«Que motivos justificam a opção do Governo ao legislar no sentido de salvaguardar todos os depósitos e aplicações, independentemente do valor ser acima de cem mil euros?», interrogam ainda os comunistas, no texto assinado pelo deputado Miguel Tiago, coordenador do partido na comissão parlamentar de inquérito sobre o caso BES.
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O «Público» noticiou na segunda-feira que 16 governantes, entre ministros e secretários de Estado, «assistiram com particular atenção ao desmoronar de todo o império Espírito Santo». Alguns dos referidos governantes são acionistas de empresas que faliram e outros têm contas acima de 100 mil euros no banco do grupo, revela o jornal.
Os deputados coordenadores da comissão parlamentar de inquérito ao caso BES estão esta tarde reunidos à porta fechada com o presidente da comissão para organizar os trabalhos futuros.
Na quarta-feira haverá uma reunião, aberta, com a totalidade dos deputados, na qual será apreciado e votado o regulamento da comissão e os requerimentos dos partidos para as audições futuras, bem como os pedidos de documentação que deram entrada na mesa.
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