O Conselho do Governo dos Açores aprovou um regime excecional de apoios habitacionais e sociais de emergência, na sequência das intempéries que a 03 e 04 de setembro assolaram São Miguel e a Terceira.
De acordo com a secretária regional Isabel Rodrigues, que apresentou hoje as conclusões do Conselho do Governo no final de uma visita oficial de três dias do executivo à ilha Graciosa, os apoios serão concedidos a cerca de uma centena de famílias afetadas.
A secretária regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares anunciou também a aprovação de uma resolução que permite compensar em 75% os prejuízos que as empresas registaram com as recentes intempéries.
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“Com esta medida, o Governo dos Açores pretende assegurar a minimização dos efeitos destas ocorrências nas empresas regionais e criar condições para que possam manter os seus níveis de rentabilidade e, o mais rapidamente possível, repor a normalidade do seu funcionamento”, declarou.
No caso específico do concelho de Nordeste, na ilha de São Miguel, face aos danos causados na rede viária, as intervenções a realizar passam pela execução de novos aquedutos, respetivas bocas de entrada e de saída, acompanhadas em alguns casos de descarregadores, pela reconstrução dos aterros e da plataforma da estrada, pela construção de muros de suporte e pela reposição do pavimento danificado.
Isabel Rodrigues referiu que estão ainda previstas outras intervenções em Nordeste e em Angra do Heroísmo.
O executivo açoriano decidiu na reunião plenária na Graciosa aprovar uma proposta de alteração do decreto legislativo regional que regulamenta a cooperação técnica e financeira com as autarquias, visando assegurar um apoio até 70% das despesas decorrentes de situações de intempéries quando esses investimentos forem da responsabilidade das autarquias locais.
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“O Governo dos Açores assegura o reforço dos mecanismos de cooperação com as autarquias, criando um enquadramento legislativo que permita apoiar a administração local na reposição das infraestruturas afetadas por intempéries”, explicou.
A proposta, ainda de acordo com Isabel Rodrigues, será apresentada ao parlamento dos Açores, com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão, visando a sua aprovação no próximo plenário.
A ilha Graciosa viu entretanto apoiadas uma série de medidas, entre as quais um apoio financeiro de 700 mil euros à Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa que visa a construção e aquisição de equipamento para uma cozinha para receção e distribuição do Serviço de Apoio Domiciliário (SAD).
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