O constitucionalista Jorge Miranda considerou este sábado que o Presidente da República foi "excessivo" na comunicação ao país que fez na quinta-feira, advertindo que não cabe ao chefe de Estado a apreciação de programas de Governo.
"Foi excessivo e teve considerações escusadas que acabaram por ter efeitos contraproducentes", declarou o catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa antes de se reunir com o candidato presidencial Sampaio da Nóvoa.
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Jorge Miranda referiu que, na História da democrática portuguesa, tal já aconteceu em 1987, "quando o então Presidente da República Mário Soares não aceitou indigitar uma proposta de coligação de Governo entre o PS e o PRD (Partido Renovador Democrático)".
"Mas o Presidente da República não tem o poder de apreciar os programas, porque a apreciação do programa do Governo compete à Assembleia da República. Acho que o discurso proferido pelo Presidente da República [na quinta-feira] deveria ter-se limitado a dizer que, perante a passagem de quase três semanas após as eleições legislativas - e não tendo havido outra solução maioritária -, impunha-se indigitar primeiro-ministro o líder do partido mais votado dentro da coligação mais votada. Ponto final", sustentou o constitucionalista.
"Um Governo de gestão não é para o exercício de todas as competências que a Constituição atribui a um Governo" frisou.
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