O PCP exigiu esta sexta-feira no Parlamento uma resposta definitiva para os advogados a quem os Estado deve honorários, argumentando que são «atrasos crónicos», que antecedem as alegadas irregularidades que têm sido levantadas recentemente, noticia a Lusa.
«Não há irregularidades que possa justificar os atrasos que se verificam no pagamento de milhões de euros de honorários aos advogados. Estes atrasos são crónicos, não são de hoje nem são de momentos em que surgem suspeitas de irregularidades», afirmou o deputado comunista João Oliveira.
PUB
Numa intervenção política no plenário da Assembleia da República dedicada à Justiça, o deputado do PCP exigiu «uma resposta que evite que estes atrasos continuem a ser atrasos crónicos».
Num pedido de esclarecimento à intervenção de João Oliveira, o deputado do PSD Fernando Negrão afirmou que o pagamento de honorários em atrasos a advogados terá que levar em conta a «resolução das questões» relativas as fraudes.
«Logo que resolvida essa questão, os honorários serão pagos a quem são devidos», disse Negrão.
Para o PCP, «a justiça portuguesa é cada vez mais uma justiça de classe que permite a impunidade dos poderosos, que protege os grandes interesses económicos, que é ineficaz no combate à corrupção e inacessível aos cidadãos no exercício dos seus direitos».
Essas características, argumentou João Oliveira, estão também plasmadas no memorando de entendimento com a troika, que concebe a justiça e os tribunais como destinados «a satisfazer e proteger os seus interesses e se possível como mais um área de negocio a explorar».
PUB
O BE dedicou a sua declaração política aos 30 dias de Governo, cujo balanço, afirmou Luís Fazenda, se saldou por «jobs for the boys» na Caixa Geral de Depósitos, e «business for the boys» na venda do BPN ao BIC.
De resto, defendeu Luís Fazenda, há uma «ausência marcante» de um programa para a economia ¿ «o Governo tem um plano para a austeridade, não tem um plano para a economia» - e de uma política para a Europa.
«Portugal não tem voz nem tem opinião, não se dirige à comissão europeia, não diz aos seus parceiros coisa nenhuma», declarou.
«Portugal é o silêncio do silêncio», sublinhou.
PUB