O parlamento só vai decidir se levanta a imunidade parlamentar do ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo na quinta-feira, depois de ser elaborado um relatório da comissão parlamentar de Ética, Cidadania e Comunicação. O pedido enviado pelo juiz de instrução Carlos Alexandre à Assembleia da República na semana passada foi discutido esta quarta-feira na reunião da comissão, mas só amanhã haverá uma decisão.
Miguel Macedo será constituído arguido no âmbito do caso Vistos Gold. Segundo o Ministério Público, o antigo governante, que se demitiu em novembro do ano passado, é suspeito do crime de prevaricação de titular de cargo político e tráfico de influências. Um crime para o qual a pena vai de dois a oito anos de prisão. É precisamente por estar em causa uma moldura penal superior a três anos que o levantamento da imunidade deverá ser automático.
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O deputado social-democrata já se tinha antecipado ao Ministério Público, tendo pedido o levantamento de imunidade em abril. Na carta que escreveu à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, expressou a sua disponibilidade para esclarecer o caso, destacando que “o seu bom nome e a sua honra” estavam a ser “manchados”.
Contudo, este pedido, analisado a 24 de abril, foi recusado. O presidente da comissão, Pedro Lynce (PSD), sustentou que o ex-ministro da Administração Interna não era, na altura, arguido nem testemunha em nenhum processo.
O Estatuto dos Deputados estabelece que os parlamentares "não podem ser ouvidos como declarantes nem como arguidos sem autorização da Assembleia, sendo obrigatória a decisão de autorização, no segundo caso, quando houver fortes indícios de prática de crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a 3 anos".
De acordo com as informações que surgiram na imprensa, o nome de Miguel Macedo está ligado a pedidos para facilitar a entrega dos vistos a cidadãos chineses e à facilitação na atribuição de vistos para cidadãos líbios que pretendiam fazer tratamentos médicos em hospitais privados portugueses.
Também na reunião desta quarta-feira foi discutida uma queixa do Movimento Partido da Terra (MPT) sobre o mandato de eurodeputado de Marinho e Pinto, que entretanto fundou o Partido Democrático Republicano (PDR). O relator nesta matéria é o deputado do PS Pedro Delgado Alves, mas o caso mereceu "dúvidas" na comissão e procurou-se um "parecer o mais sólido possível", vincou Pedro Lynce.
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