O PS anunciou esta sexta-feira que vai propor a manutenção do IRS nos 23% por cento no âmbito do Orçamento para 2015, alegando que a maioria PSD/CDS não cumpriu as condições do acordo celebrado no ano passado.
Esta é uma das mais de 30 alterações que o Grupo Parlamentar do PS entregou na mesa da Assembleia da República, tendo em vista o debate na especialidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2015.
Confrontado com o facto de os socialistas, no ano passado, terem feito um acordo com a maioria governamental PSD/CDS para a redução gradual do IRC, Vieira da Silva acusou esse bloco político de ter violado o acordo.
«Do nosso ponto de vista, as condições do acordo não foram cumpridas. Esse acordo não foi cumprido nomeadamente em matéria de uma avaliação séria do impacto [da descida do IRC em 2014] e sobre a necessidade de novos passos serem acompanhados por evoluções em outras impostos, designadamente IRS e IVA. Ora, verificamos que isso não acontece e até há um aumento da carga fiscal sobre a generalidade dos portugueses», disse o ex-ministro socialista.
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PSD considera que teria sido possível acordo com PS sobre IRS
A maioria parlamentar criticou hoje o PS por romper o acordo sobre o IRC e o PSD considerou que, se houvesse disponibilidade dos socialistas para dialogar, porventura teria sido possível chegar também a acordo sobre o IRS.
Esta posição do PSD foi transmitida aos jornalistas pelo deputado social-democrata Duarte Pacheco, numa conferência de imprensa conjunta com o CDS-PP sobre o Orçamento do Estado para 2015, no parlamento, depois de o PS ter rompido com o acordo estabelecido em 2013 para a redução do IRC, propondo que este imposto se mantenha nos 23%.
«Se o PS diz que quer fazer depender [a descida do IRC] também de alterações em sede de IRS, tinha hoje tido a primeira oportunidade de o dizer à maioria, na reunião que teve esta tarde», considerou Duarte Pacheco. «Porventura, poderíamos também chegar aqui a um acordo», considerou.
O deputado social-democrata lamentou que o PS não tenha manifestado disponibilidade para «colaborar» e «conversar» com a maioria parlamentar PSD/CDS-PP, apresentando as suas propostas relativas ao IRS.
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«Continuávamos o acordo do IRC, e tínhamos conseguido avançar em sede de IRS. Se não avançamos em sede de IRS em conjunto, não foi porque PSD e CDS-PP não tenham convidado o PS a sentar-se à mesa», reforçou.
Questionado se poderia ter havido uma redução do IRS, Duarte Pacheco alegou que a proposta de lei que o Governo enviou para a Assembleia da República já «prevê redução de IRS, nomeadamente com a introdução do quociente familiar, de despesas que passam a ser deduzidas».
«Mas vamos supor que o PS até possa não concordar com estas propostas base, tinha obrigação, como partido responsável, de dizer: a nossa alternativa é esta», defendeu, reiterando que a maioria PSD/CDS estava aberta a "conversar, para que em 2015, 2016 e 2017 ficasse estabilizado o sistema fiscal em sede de IRS".
Nesta conferência de imprensa, tanto Duarte Pacheco como a deputada do CDS-PP Cecília Meireles contestaram que as condições do acordo para a redução do IRC tenham ficado por cumprir, como sustentou o deputado socialista Vieira da Silva.
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Segundo Duarte Pacheco, «aquilo que está previsto é aquilo que estava acordado»: a criação de uma comissão de acompanhamento, que tem de dar parecer prévio do qual depende a descida do IRC.
«Foi solicitado ao PS que indicasse um representante, e o PS indicou o seu representante. E o parecer dessa comissão de acompanhamento foi aprovado por unanimidade», assinalou o social-democrata.
No mesmo sentido, Cecília Meireles referiu que a lei prevê que a redução do IRC tenha «em conta a conjuntura económica e o nível dos outros impostos», mas estabelece que «essa análise é feita por uma comissão», que «ponderou e decidiu» a favor da redução para 21% em 2015.
Duarte Pacheco sugeriu que os socialistas estão a agir em função das «pressões eleitorais do momento», enquanto Cecília Meireles apontou a decisão do PS como «um problema de credibilidade».
O social-democrata justificou que a maioria PSD/CDS-PP não apresentou hoje medidas relativas ao IRS e à chamada «fiscalidade verde» porque «são propostas autónomas, para serem discutidas em paralelo» com o Orçamento do Estado para 2015.
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