O presidente da secção PSD de Oeiras, Alexandre Luz, assegurou, esta quarta-feira, que o partido «tudo fará» para manter a estabilidade na Câmara, mesmo com a confirmação de pena efetiva a Isaltino Morais deliberada pelo Supremo Tribunal.
O jornal «Público» avança, esta quarta-feira, com a notícia de que o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de anulação de pena de dois anos de prisão efetiva a que foi condenado Isaltino Morais no ano passado e fez subir para o dobro a indemnização cível a que estava sujeito a pagar.
PUB
Em declarações à agência Lusa, o líder social-democrata da concelhia de Oeiras recordou que a decisão anunciada «prende-se com questões fiscais e não com questões de gestão municipal». Por isso, Alexandre Luz salientou que o PSD mantém a mesma posição do ao passado, quando foi anunciada a condenação de Isaltino Morais.
«O PSD de Oeiras tudo fará para manter a estabilidade e governabilidade da Câmara», frisou o também adjunto do vice-presidente da autarquia.
Em Julho de 2010, o Tribunal da Relação de Lisboa aplicou a Isaltino Morais uma pena de dois anos de prisão, pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais mas anulou a pena de perda de mandato. A Relação condenou ainda ao pagamento de uma indemnização cível de 197.266,88 euros, que agora, por decisão do Supremo, aumentou para 463 mil euros.
Na ocasião da condenação, Isaltino Morais avançou também com recurso para o Tribunal Constitucional, de onde se aguarda a decisão final.
PUB