O líder comunista português, Jerónimo de Sousa, afirmou esta sextqa-feira que as declarações recentes do presidente da Comissão Europeia sobre o Tribunal Constitucional (TC) são «ingerência inaceitável» para fazer passar «medidas inconstitucionais como cão por vinha vindimada».
«É inaceitável mais esta pressão, esta ingerência, esta chantagem. Durão Barroso nunca coloca a questão central que é saber se este orçamento deve acatar e respeitar a Lei Fundamental do país ou se a Constituição da República se deve submeter ao orçamento do Estado e a este Governo», disse à agência Lusa, na abertura do 15.º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários (EIPCO).
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O evento decorre pela segunda vez em Lisboa até domingo, juntando mais de 70 partidos congéneres, oriundos de 60 países em todo o Mundo.
Para Jerónimo de Sousa, trata-se de algo «inadmissível» e com o propósito de que «as medidas inconstitucionais que (o orçamento do Estado para 2014) comporta passem como cão por vinha vindimada», sobretudo, «vindo de quem tem as responsabilidades que tem no quadro da União Europeia».
«Este Governo está a governar contra a Constituição, contra a Lei. Não a aceita, mas a verdade é esta - estamos obrigados perante a Constituição, tanto o Presidente, como o Governo, como as outras instituições. Há aqui uma tentativa de subversão. O Governo não está acima da Lei e da Constituição. Nesse sentido, ou acata ou demite-se», continuou.
Escusando-se a comentar as afirmações do ex-presidente da República e fundador do PS, Mário Soares, que sugeriu que o Chefe de Estado, Cavaco Silva, tem uma postura cooperante com o Governo da maioria PSD/CDS-PP porque «pertence ao bando», Jerónimo de Sousa desejou que se cumpra o Texto Fundamental a partir do Palácio de Belém.
«A questão central que se coloca é saber se o Presidente cumpre/concretiza o juramento que fez perante milhões portugueses, de defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição.»
«Mais do que essa caracterização feita por Mário Soares, o importante é clarificar se o Presidente vai respeitar o compromisso que assumiu através de juramento, mais do que qualquer adjetivo», concluiu o líder comunista.
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