O coordenador do Bloco de Esquerda João Semedo acusou o Governo de estar a fazer «chantagem» com o Tribunal Constitucional, afirmando que a maioria PSD/CDS-PP quer «tornar mais fácil, no futuro, a aprovação de medidas inconstitucionais».
«O Governo está fazer chantagem sobre o Tribunal Constitucional (TC) e sobre a opinião pública. Na realidade seria um alívio para os portugueses se o Governo se demitisse. O Governo pretende tornar mais fácil no futuro a aprovação de medidas inconstitucionais», disse João Semedo.
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O coordenador do Bloco de Esquerda (BE) falava, no Porto, onde fez uma declaração aos jornalistas para garantir que o seu partido «esgotará os meios de que dispõem, tanto político e parlamentar, para garantir dois aspetos de grande importância».
«O integral respeito pela independência e autonomia do TC. E que o Governo assuma o compromisso claro de pagar em junho os salários da administração pública e as pensões de sobrevivência sem qualquer corte de acordo com a decisão do TC».
João Semedo afirmou que o Governo de Passos Coelho «desencadeou uma guerra aberta» ao TC.
E em matéria de eleições antecipadas, o coordenador do BE disse ser esta a hora, uma vez que este foi o «terceiro Orçamento do Estado elaborado pelo mesmo Governo e aprovado pela mesma maioria que tem cláusulas importantes institucionais»: «Isto é um fator de instabilidade», acrescentou.
Mas ainda sobre a «guerra» entre o TC e o Governo, Semedo disse que o «alvo» da maioria de Direita é «a Constituição e os direitos relacionados com o rendimento de trabalho que a Constituição portuguesa compacta».
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Para o BE, o Governo tem como objetivos, além de «facilitar no futuro a aprovação de outras medidas inconstitucionais», «responsabilizar aos olhos dos portugueses o TC pelas dificuldades de vida que as famílias enfrentam» e «evitar pagar salários e pensões sem cortes».
Semedo acusou, ainda, o Governo de ter «instrumentalizado» a Assembleia da República, aludindo a episódios que «do ponto de vista democrático» são, considerou, «reprováveis» e «lamentáveis».
O papel do presidente da República também foi hoje avaliado pelo dirigente bloquista: «Cavaco Silva acha que a situação não traduz nenhuma perturbação do regular funcionamento das instituições. Não é essa a nossa opinião mas não nos surpreende porque é igualmente responsável por esta situação que se criou».
Questionado se, tendo em conta o atual cenário de crise no PS com a disputa pela liderança entre Seguro e Costa, a Direita poderia aproveitar para ganhar eventuais eleições antecipadas, Semedo reafirmou acreditar que o Governo «foge de eleições como o diabo foge da cruz».
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«O Governo se pudesse continuaria a governar sem eleições antecipadas. As eleições seriam uma punição terrível a este Governo de austeridade».
Por fim, a propósito da Carta à Esquerda que o BE tornou pública esta semana, João Semedo disse não ter «nenhuma razão para pensar que António Costa é um candidato mais à esquerda que António José Seguro» pois referiu que o autarca de Lisboa mantém o que defende para o PS como «um segredo muito escondido».
De qualquer forma, para o BE, «o PS tem de se definir»: «Ou está a favor ou está contra a austeridade. Ou está a favor ou está contra o tratado orçamental. Não pode aprovar o tratado orçamental e no mesmo dia dizer que se governasse não imporia as mesmas medidas de austeridade», concluiu.
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