A Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura aprovou esta terça-feira, por unanimidade, as audições do secretário de Estado da Cultura e do conselho de administração da Parvalorem pedidas pelo PS sobre o caso das obras de Joan Miró.
Na reunião desta terça-feira da comissão parlamentar, foi votado um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PS para audição urgente do secretário de Estado da Cultura sobre o processo de classificação das obras.
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O requerimento - aprovado por unanimidade - pedia também a audição do conselho de administração da Parvalorem sobre o processo de autorização da saída dos quadros do país.
Na reunião da comissão, o PCP prescindiu da discussão e votação do seu requerimento porque também pedia a audição do secretário de Estado, que já tinha sido aprovada.
Contactada pela agência Lusa, Inês de Medeiros, deputada do PS, congratulou-se com esta aprovação, comentando que «assim será possível separar o cinema da questão das obras de Miró», já que o secretário de Estado da Cultura vai ser ouvido na quarta-feira, na comissão, a pedido do PCP, sobre o setor cinematográfico.
Nessa reunião extraordinária da comissão em que o secretário de Estado da Cultura vai ser ouvido, às 10:00, o PCP vai apresentar para discussão, às 09:30, um projeto de resolução que determina o resgate das 85 obras de Joan Miró para o território nacional.
Os requerimentos do PS e do PCP surgem numa altura em que o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa está a avaliar uma providência cautelar interposta pelo Ministério Público (MP) na semana passada para suspensão das deliberações e atos referentes à alienação das obras de Miró.
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O MP tinha anteriormente interposto outra providência cautelar pedindo a suspensão da venda do acervo de obras que eram do BPN e passaram para o Estado português após a nacionalização, mas foi indeferido.
As 85 obras de arte do pintor espanhol Joan Miró encontram-se na posse do Estado português desde a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), anterior proprietário da coleção.
Depois de ter sido rejeitada no parlamento uma proposta de resolução do PS para a suspensão da venda das obras, um grupo de deputados socialistas pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que requeresse uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo de Lisboa.
O pedido do PS à PGR contra a venda das obras de Joan Miró, avaliadas em 35 milhões de euros, era fundamentado com a falta de classificação das obras.
O caso da venda da coleção chegou à Assembleia da República na sequência do lançamento de uma petição pública em defesa da «Manutenção em Portugal das obras de Miró», que reuniu mais de 10.000 assinaturas.
Quando a petição foi lançada, o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, disse que a aquisição da coleção de Joan Miró não era considerada «uma prioridade no atual contexto de organização das coleções do Estado» português.
A leiloeira Christie`s acabou por cancelar o leilão dos 85 quadros de Joan Miró provenientes da coleção do BPN por considerar que a venda não apresentava segurança suficiente para os potenciais compradores.
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