Artigo actualizado às 20h14
O candidato à presidência do PSD, Pedro Passos Coelho considerou a alteração do Governo relativamente às férias judiciais «apenas mais uma situação em que aquilo que foi feito no passado é agora desfeito pelo novo ministro».
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Em declarações à Lusa, Pedro Passos Coelho afirmou que «o Partido Socialista e o actual Governo têm vindo, em várias áreas, a desfazer aquilo que o anterior Governo, com o mesmo Partido Socialista, fez».
«Esta é apenas mais uma situação em que aquilo que foi feito no passado é agora desfeito pelo novo ministro. Isto aconteceu na Saúde, na Educação, está a acontecer na Justiça, está perto de acontecer nas Obras Públicas», salientou o candidato à liderança laranja.
Passos Coelho, que falava à margem de um almoço que hoje teve em Ermesinde, Valongo, no âmbito do Dia Internacional da Mulher, disse que o recuo do Governo no caso das férias judiciais «acentua uma ideia de que o partido socialista procurou governar nestes últimos cinco anos sem o rigor, o bom senso e a capacidade reformista que era necessária».
«A forma como o Governo anterior tratou as férias judiciais foi demagógica porque acusou todas as pessoas que trabalham no edifício judicial, nomeadamente os juízes, de as utilizarem para lazer, quando o Governo sabia que as férias judiciais eram períodos utilizados nos próprios tribunais para pôr os processos em dia», realçou.
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«PSD tinha razão»
Também outro candidato a presidente do PSD, Paulo Rangel considerou que, ao alterar o regime das férias judiciais, o Governo mostra que os sociais democratas tinham razão e desmente mais uma promessa de José Sócrates.
No final de um almoço-debate com a Associação Comercial de Lisboa, questionado pelos jornalistas, Paulo Rangel começou por ressalvar que desconhecia o alargamento das férias judiciais pelo Governo.
«Se isso for assim, isso significa que o PSD tinha razão e eu, que como simples deputado fiz um discurso muito duro sobre essa matéria, dizendo que as novas férias judiciais, tal como estavam, eram apenas baseadas em contas de merceeiro, vêm a ser verdadeiras», acrescentou.
«A reposição das férias judiciais é uma medida positiva para aliviar a morosidade. É a prova de que o PSD tinha razão - e, em particular, eu lembro-me do discurso muito duro que fiz sobre essa matéria quando o Governo anunciou essa medida», reforçou.
Paulo Rangel considerou ainda que esta decisão é mais uma que faz parte do «esboroar» do primeiro Governo de José Sócrates: «Tudo aquilo que José Sócrates prometeu está completamente desmentido».
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«Na verdade, o PSD, sobre muitas matérias, tem razão, tinha razão, e isso significa que é o partido indicado para Governar», alegou.
Durante o almoço-debate, o ex-líder parlamentar do PSD voltou a defender «uma revisão constitucional e uma mudança de regime» na justiça, no médio prazo.
«Equilíbrio, equidade e eficácia»
Do lado do Governo, o ministro da Justiça, Alberto Martins disse, entretanto, que o recente diploma sobre as férias judiciais foi saudado pela «generalidade dos operadores judiciais» e tem como objectivo «garantir maior equilíbrio, equidade e eficácia no funcionamento da Justiça». A matéria «já foi decidida» e «já foi aprovada em Conselho de Ministros».
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