O Presidente da República e o ministro da Justiça, José Pedro Aguiar-Branco, analisam esta quarta-feira 655 pedidos de perdão de pena (indultos), tradicionais na época de Natal.
No final da reunião, marcada para as 15:00, será anunciado o número de perdões de pena concedidos este ano por Jorge Sampaio.
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Os pedidos de perdão de pena feitos pelos reclusos para obtenção de um acto de clemência por parte do Presidente da República, na quadra natalícia, são objecto de uma complexa tramitação que exige pareceres dos Tribunais de Execução de Penas, directores das cadeias, técnicos do Instituto de Reinserção Social e Ministério Público.
Uma vez obtidos os respectivos pareceres, os pedidos passam pelo Ministério da Justiça, que formula a sua proposta antes de tudo seguir para o Palácio de Belém.
O indulto é uma espécie de perdão concedido pelo chefe de Estado, previsto na Constituição, podendo abranger não só redução de penas de prisão, mas também a revogação de penas acessórias de expulsão do país, já que muitos dos reclusos são de nacionalidade estrangeira.
Em 2003, dos 670 pedidos que deram entrada, o Presidente da República concedeu 38 indultos, abrangendo reduções de penas de prisão por razões humanitárias e revogações de penas acessórias de expulsão do país.
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