É prematuro determinar quantos ex-detidos de Guantánamo Portugal pode vir a receber, porque a União Europeia e os Estados Unidos ainda não definiram os termos dessa cooperação, afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Luís Amado.
Em entrevista à Agência Lusa no final da viagem que o levou à Rússia, Ásia Central e Egipto, o chefe da diplomacia portuguesa afirmou que a situação deve estar mais clarificada, quer pela UE quer pelos Estados Unidos, em Junho próximo. Luís Amado adiantou, contudo, que o governo português já está a trabalhar a questão e que o faz em diálogo com organizações da sociedade civil.
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«Essa situação está ainda pouco clarificada, mesmo da parte americana que deve clarificar o que pretende da UE e dos aliados individualmente. Houve um pedido formal, mas agora há um processo de identificação desse universo e das condições em que a UE pode definir regras para que os Estados negoceiem depois a aceitação de alguns desses detidos», disse o ministro.
Luís Amado acrescentou que, independentemente do que vierem a propor os Estados Unidos, o número total de detidos corresponderá «ao universo que for identificado como aquele que a UE aceita que possam vir para território europeu».
«Esse trabalho prévio do universo que pode ser objecto de apoio ainda não está feito, admite-se que até final de Junho o trabalho da comissão se desenvolva e que possam ser definidos alguns princípios e algumas regras», disse o ministro.
Mas Portugal já está a trabalhar a questão: «O Governo português, tendo assumido um compromisso se houver iniciativa europeia, está a desenvolver um trabalho, político e técnico».
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Número ainda por definir
Questionado sobre que consideração é dada a propostas como a da organização britânica Reprieve, que representa legalmente detidos de Guantánamo e afirma que seis deles estão interessados em vir para Portugal, Amado afirmou que o trabalho de identificação é feito pelo Estado mas que as organizações da sociedade civil também são ouvidas.
«Esse trabalho é feito primeiro pelas instituições do Estado - Negócios Estrangeiros, Administração Interna, Justiça -, ouvindo também as organizações não-governamentais, as autoridades americanas, a comissão e o secretariado do conselho. Mas esse trabalho é feito pelo Estado», frisou.
Luís Amado escusou-se inclusivamente a definir um número máximo de detidos que Portugal possa vir a receber, remetendo para a definição do universo a acolher por países da UE, e desvalorizou o peso, financeiro ou em termos de segurança, desse acolhimento.
«Não é nada que não tenha já sido feito no passado. Não representa nenhum fardo significativo para o Estado português, é apenas um gesto de cooperação com um Estado aliado que nos tem solicitado apoio, a nós e a outros, e portanto, no âmbito de partilha de responsabilidades, que são perfeitamente aceitáveis e que só forças que querem lançar um pouco de confusão neste processo é que podem esgrimir», disse.
«Não nos inquieta nem nos incomoda essa situação. Temos a consciência de ter contribuído para clarificar este processo de forma correcta, dando-lhe uma dimensão multilateral que até então todos procuravam ignorar. Ajudou a perceber-se, mesmo internamente, que há um conjunto de actos de soberania nestas áreas de justiça e de assuntos internos que não deixam de ter um condicionamento na relação com estados aliados no espaço europeu», concluiu.
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