O PSD/Madeira entregou esta terça-feira no parlamento madeirense um projecto de resolução protestando pela eventual nomeação de Jorge Miranda para o cargo de Provedor de Justiça, devido à sua «visão centralista e retrógrada das autonomias», refere a Lusa.
No texto da proposta de diploma, os sociais democratas criticam o constitucionalista por ser «um dos defensores mais fundamentalista do actual sistema político-constitucional que não serve aos portugueses e está na base dos problemas que o país de há muito atravessa, do qual é co-responsável».
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Acrescentam que o parlamento madeirense, «até pela conflitualidade que o Estado português vem provando e é necessária ultrapassar, resolve protestar contra a eventualidade de semelhante designação».
Para os sociais-democratas regionais, Jorge Miranda é um «profundo intérprete de uma visão centralista e retrógrada dos termos constitucionais das Autonomias Política insulares».
Consideram ainda «inadmissível» que Jorge Miranda «se preste a ser eleito por uma mescla bizarra de votos, que vão desde o CDS às organizações comunistas».
O PS propôs o nome de Jorge Miranda para suceder a Nascimento Rodrigues, que terminou o mandato em Julho de 2008, no cargo de Provedor de Justiça, mas o nome terá de ser aprovado por dois terços dos deputados, ou seja, com os votos do PS e do PSD, ou com os votos dos socialistas e todos os outros partidos da oposição.
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