Mais de 2.500 trabalhadores da administração local de todo o país concentraram-se esta quinta-feira em frente ao Conselho de Ministros, em Lisboa, para exigir a publicação dos acordos coletivos para manutenção das 35 horas semanais nas autarquias.
Com megafones, vuvuzelas e gritando palavras de ordem, os trabalhadores partiram do Largo da Estrela até ao Conselho de Ministros, na rua Professor Gomes Teixeira, onde chegaram pelas 11:30. Ali, os discursos dos sindicalistas apenas eram interrompidos pelas vaias aos membros do Governo que entravam no edifício.
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Na sua intervenção, o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), Francisco Braz, apelou às autarquias que assinaram os Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) para não se deixarem intimidar e pressionarem o executivo para que mantenha as 35 horas de horário semanal.
O dirigente saudou especialmente as 10 câmaras municipais assinaram acordos para manter as 35 horas já depois de o Governo dizer que tinha de participar nas negociações dos ACEEP com os municípios e os sindicatos.
À frente da manifestação, para mostrar «solidariedade» para com os trabalhadores, estava o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos.
Em declarações à agência Lusa, o dirigente afirmou que «as 35 horas são para cumprir porque a esmagadora maioria das câmaras já assinou acordos com os sindicatos».
De acordo com Arménio Carlos, esta opção visa transmitir ao Governo que os trabalhadores não aceitam que o executivo «se intrometa e ponha em causa o princípio de negociação da contratação coletiva», bem como «a autonomia das câmaras para poder discutir e negociar com os sindicatos».
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Se as autarquias «têm autonomia para gerir as suas áreas administrativas, também têm – aliás, como a Constituição consagra – autonomia para gerir os seus recursos humanos, neste caso para manterem as 35 horas para os seus trabalhadores», defendeu.
Os trabalhadores devem aprovar esta quinta-feira uma resolução que pede a publicação dos ACEEP, em que dizem que «nenhuma lei, nenhum parecer se sobrepõe aos princípios constitucionais que consagram e estabelecem a autonomia das autarquias e atribuem aos sindicatos o direto à contratação coletiva».
O Governo anunciou a 26 de setembro que vai negociar acordos coletivos de trabalho com as autarquias que propuseram manter as 35 horas semanais de trabalho, mas referiu que, até à publicação dos ACEEP, o horário em vigor é o das 40 horas.
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