Marco António Costa disse esta sexta-feira que o PSD no Governo «trouxe um IRS amigo das famílias» ao favorecer quem tem dependentes a cargo e ao devolver às famílias o acréscimo de receita do combate à evasão fiscal.
Marco António Costa falava na abertura da VIII «Universidade Europa», organizada pelo PSD na Curia, que contou com a presença ao jantar de Passos Coelho, que não proferiu nenhuma intervenção pública.
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O tema da família e das políticas de natalidade foi central na intervenção do vice-presidente do PSD, que salientou o «trabalho importante» já feito em 2015 no plano fiscal.
«Podemos afirmar que o Governo do PSD trouxe um IRS amigo das famílias, favorecendo as que têm dependentes a cargo e mesmo quando propôs que em resultado do combate à evasão, seja possível no acerto de contas em 2016, repor parte da sobretaxa do IRS», disse.
Marco António Costa lembrou que o próprio primeiro-ministro já havia admitido que «se o Estado conseguisse cobrar mais impostos com o combate à evasão fiscal, não iria servir para aumentar a despesa do estado, mas para devolver aos portugueses».
«Estamos a fazer o caminho de normalização da vida nacional», comentou, revelando que, «removido o tempo de emergência financeira», o partido vai propor que «sejam repostos gradualmente na próxima legislatura os 4.º e 5.º escalão de abono de família, que foi o PS que acabou».
O vice-presidente do PSD reforçou a ideia de que o PSD é o partido das famílias, tendo sido o seu líder a trazer para o debate político o problema do desequilíbrio demográfico e que tem propostas concretas para contrariar a baixa natalidade.
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«O parlamento conheceu hoje pelo PSD um conjunto de propostas revolucionárias para o futuro do país, muitas sobre a forma de projeto de lei, que materializam soluções», disse.
Tornar possível universalidade pré-escolar para crianças a partir dos quatro anos, criar um regime de jornada a meio tempo para funcionários públicos que queiram ficar com os filhos ou netos, com uma redução salarial de apenas 40%, são algumas das propostas.
Marco António Costa referiu também a recomendação ao Governo para estudar medidas ativas para a transformação de contratos a prazo em contratos sem prazo, com incentivos a mulheres em idade fértil, bem como a criação de uma rede de amas e Instituições Particulares de Segurança Social (IPSS) que possam oferecer horários diferenciados e mais flexíveis.
Esta sexta-feira, o CDS-PP anunciou que tem como objetivos a inscrever no programa eleitoral uma taxa de crescimento na casa dos 3%, desemprego abaixo dos 10%, o fim da sobretaxa de IRS e IRC a uma «taxa competitiva», que situa entre 17 e 19%.
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Pré-campanha não deve condicionar trabalho do Parlamento
O vice-presidente do PSD disse ainda que o parlamento deve cumprir as suas obrigações até ao fim da legislatura, nomeadamente na escolha do presidente do Conselho Económico e Social.
Marco António Costa disse que o clima pré-eleitoral não deve condicionar o trabalho que tem de ser feito até ao final da legislatura.
«A Assembleia da República que cumpra as suas obrigações: se tem um presidente para o Conselho Económico e Social que precisa de escolher, que escolha, que faça o que é sua responsabilidade. Se é preciso terminar relatórios importantes de comissões de inquérito que se termine e se saiba em concreto o que se passou nesses casos», declarou.
Para Marco António Costa, os tempos da política «deixaram de ser os tempos das campanhas e o tempo das pré-campanhas» e devem ser de responsabilidade .
«Quando vemos outros partidos avidamente em pré-campanha, o que sentimos é que ainda há políticos que não perceberam que ainda estamos no tempo de trabalhar. Num ano em que estamos ainda a quatro meses de uma pré-campanha e a cinco meses de uma campanha, o que queremos no PSD que se faça é que os políticos não cruzem os braços e continuem a trabalhar», comentou.
Nesse sentido, exortou o executivo a «governar e decidir até ao último dia sobre matérias centrais para o futuro do país e que não se ande em hesitações e taticismos, porque essa não é a maneira de pensar do PSD».
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