PS: redução da TSU tem "impacto nulo" ao contrário do plafonamento

Economista responsável pelos estudos do PS, Mário Centeno, diz que a medida proposta pela coligação"põe em causa a sustentabilidade e é uma medida que não tem nenhum estímulo óbvio à atividade"

Centeno apresentava as contas finais do programa eleitoral do PS para as legislativas de 04 de outubro - documento intitulado "O Quanto, o Quando e o Como do Programa Eleitoral do PS" - numa conferência de imprensa, na sede nacional do partido, em Lisboa, que contou com a presença do secretário-geral, António Costa. Mário Centeno, que é quadro do Banco de Portugal, esclareceu que também os trabalhadores independentes serão abrangidos pela baixa na Taxa Social Única (TSU) para a Segurança Social, pois a medida será para todos os contribuintes do regime geral, não se tratando de qualquer "oposição entre funcionários públicos e funcionários do setor privado", afastando o cenário de eventual inconstitucionalidade. Para Mário Centeno, "a redução total, nos quatro anos, é de 5.700 milhões de euros, que são imediatamente substituídos por 700 milhões de euros (IRC social, imposto sucessório e taxa de rotação excessiva, todos os anos), congelamento de pensões, condições recurso das prestações não contributivas e, em conjunto com a economia, têm impacto um inicial negativo, que a redução das taxas tem sobre o Orçamento do Estado".

O economista responsável pelos estudos do PS, Mário Centeno, afirmou esta quarta-feira que as medidas de redução contributiva para a Segurança Social de trabalhadores e empresas têm "impacto nulo" ao contrário do plafonamento, defendido por PSD/CDS-PP.

"No seu conjunto, o impacto é nulo - o equivalente aos nove mil milhões de euros, que já foram avançados, 12,5 mil milhões de euros, também já foram referidos 14 mil milhões de euros... vamos ajudar a fazer as contas", ironizou o perito, referindo-se a diversas declarações de responsáveis pela coligação Portugal à Frente relativas à perda de receitas e impacto na sustentabilidade do sistema que as propostas socialistas podem vir a causar.

“As pensões são pagas, num regime de repartição, em quase igual medida com as contribuições dos trabalhadores no ativo. Garantir ou não pagamentos de pensões depende da capacidade que o país tiver de gerar emprego e, com isso, riqueza, portanto, contribuições para o sistema de Segurança Social. É por isso que o plafonamento põe em causa a sustentabilidade e é uma medida que não tem nenhum estímulo óbvio à atividade”, afirmou.

Segundo o especialista, "as reduções propostas à taxa contributiva têm uma natureza diferente nos trabalhadores e nas empresas", pois incluem os trabalhadores com "menos de 60 anos e apenas quanto ao seu "salário base", avançando com os valores conhecidos em 2013: 1.700 milhões de euros de salários base dos trabalhadores por conta de outrem.

"Os quatro pontos percentuais de redução da TSU representam 990 milhões de euros. Apenas num ano, a redução vai equivaler a 4 pontos percentuais. É gradual até ao terceiro ano e começa a reverter", continuou, adiantando que o universo de trabalhadores com contrato permanente é de 2,264 milhões, embora se tenham de descontar "20 a 25%, que têm contrato a prazo".