Ministra da Saúde assegura que "nada inibe" hospitais de contratarem profissionais

As declarações de Marta Temido, apesar do despacho governamental que impede as unidades de saúde de aumentar o número de trabalhadores em 2020

A ministra da Saúde garantiu, esta quinta-feira, que “nada inibe” os hospitais de fazerem novas contratações, em articulação com o ministério, apesar do despacho governamental que impede as unidades de saúde de aumentar o número de trabalhadores em 2020.

“Nada nos inibe de, em articulação com os hospitais, [...] fazer novas contratações”, afirmou Marta Temido, indicando que o despacho do novo secretário de Estado da Saúde, criticado pelo Bloco de Esquerda e pelo CDS, é idêntico a outros de anos anteriores.

Apesar de nos últimos anos terem sido emitidos despachos semelhantes, a ministra sublinhou que houve reforço de profissionais entre 2015 e 2019, com um acréscimo acima de 14 mil trabalhadores no SNS.

O despacho emitido este mês pelo secretário de Estado da Saúde, António Sales, determina que as entidades do Ministério da Saúde estão impedidas de aumentar em 2020 o número de trabalhadores face ao registado este ano, só o podendo fazer em casos excecionais e mediante autorização da tutela.

A pergunta sobre o despacho tinha sido introduzida na interpelação do PSD ao Governo pelos deputados Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, e Ana Rita Bessa, do CDS-PP.

“Este despacho não só viola lei que reforça a autonomia das instituições do SNS, mas entra em confronto com a Lei de Bases que aprovámos na legislatura anterior. Mais do que isso: este despacho vai contra a expetativa da população”, criticou Moisés Ferreira, desafiando a ministra a dizer que “este despacho está enterrado e não vai produzir efeitos”.

O deputado do BE defendeu que não pode haver despachos que “desfaçam tudo aquilo que foi feito” na anterior legislatura.

Antes, a deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa já tinha questionado Marta Temido sobre o mesmo tema, considerando que o despacho interno do secretário de Estado da Saúde António Sales colide com uma lei aprovada pela Assembleia da República, com origem numa iniciativa dos democratas-cristãos, que reforça a autonomia das entidades do Serviço Nacional de Saúde para contratação de recursos humanos.

O que é que o Governo vai fazer? Vai estar acima da Assembleia da República através de um despacho interno?”, questionou.

PCP e Verdes, através dos deputados João Dias e José Luís Ferreira, questionaram igualmente a ministra acerca da necessidade de reforço de profissionais de saúde, enquanto a deputada do PAN inquiriu a governante sobre medidas para garantir o acesso dos idosos a cuidados de saúde.

A deputada do PS, Maria Antónia Almeida Santos, acusou o PSD – que promove esta interpelação - de “um mau perder e ressentimento inconsolável”, mas reconheceu que o Governo “não pode nem deve esconder os problemas”, questionado o executivo sobre o que pretende fazer para criar níveis intermédios de gestão.

Já o deputado do PSD Alberto Machado insistiu com Marta Temido para que esclarecesse se iria cumprir a promessa feita em março de 2019 no parlamento e que permitiria que todos os doentes à espera de consulta ou cirurgia há mais de 12 meses fossem atendidos antes do final deste ano.

Vinte novas unidades de saúde familiar poderão ser criadas ainda este ano e outras 20 passam a modelo B, que é o mais exigente, com maior autonomia e com mais incentivos financeiros, anunciou esta quinta-feira a ministra da Saúde.

Numa interpelação do PSD ao Governo sobre a situação da saúde, no parlamento, a ministra Marta Temido indicou que a centésima unidade de saúde familiar (USF) foi criada no verão e anunciou a criação de mais novas USF.

A transformação de 20 USF A para B irá ocorrer no próximo dia 01 de dezembro e temos mais 20 novas USF A a poderem concretizar-se este ano, naquele que é o primeiro passo para a generalização do modelo”, anunciou Marta Temido aos deputados.

A ministra recordou ainda que as cirurgias adiadas durante a greve cirúrgica dos enfermeiros já foram realizadas, destacando que o SNS realizou mais 4% de cirurgias em outubro deste ano do que no período homólogo de 2018.

Em resposta à intervenção do deputado do PSD Ricardo Batista Leite, a ministra traçou uma comparação entre o SNS em 2015 e a atualidade.

Em termos de cidadãos sem médico de família, Marta Temido indicou que em 2019 há mais 6% de utentes com médico família do que em 2015.

São mais cerca de 600.000 portugueses com médico de família, para além de 100 novas Unidades de Saúde Familiar, de 80% de agrupamentos de centros de saúde com respostas de saúde oral, de 78% com respostas de análises clínicas, de 65% com respostas de radiologia e de 60% com rastreios de saúde infantil”, elencou.

Recordou também o aumento da atividade assistencial e o acréscimo de profissionais de saúde.

Nas contas do Ministério, em novembro deste ano há mais 14.784 trabalhadores no SNS do que em finais de 2015.