O Movimento Esperança Portugal (MEP) criticou hoje as posições do CDS-PP sobre imigração, acusando aquele partido de lançar uma campanha anti-imigrantes aproveitando os tempos de crise económica.
Em comunicado, o partido liderado por Rui Marques, ex-alto comissário para a Imigração, sustentou que os argumentos do CDS-PP «representam uma manipulação da verdade, explorando medos irracionais de uma sociedade em crise financeira e económica», informa a agência Lusa.
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O CDS-PP marcou para quinta-feira um agendamento potestativo de três diplomas sobre a matéria, um dos quais altera legislação sobre «a entrada, permanência, saída e afastamento do território nacional» e outro a lei da nacionalidade.
Para o MEP, o CDS-PP prepara-se para «acentuar as suas posições anti-imigração» e «quebrar o consenso político alargado que tem vigorado em Portugal entre os partidos de não fazer da imigração uma arma de arremesso político».
«Aparentemente, o PP vai destruir esse princípio e tentar aproveitar os tempos de crise económica, sempre propícios para acusações xenófobas, para lançar uma campanha contra a imigração», acusou o MEP.
Paulo Porta, defende a substituição do visto de entrada por um «contrato com direitos mas também com deveres» sendo que «a primeira das quais é o cumprimento das leis portuguesas».
Relação criminalidade/imigração
Num debate no Parlamento sobre Segurança, no passado mês de Outubro, o líder do CDS-PP defendeu mais restrições à imigração, a expulsão de imigrantes condenados pela prática de crimes, e afirmou que «não há um problema entre criminalidade e imigração mas sim entre criminalidade e alguns imigrantes».
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Para o MEP, a afirmação de que os imigrantes têm direitos e têm que cumprir obrigações «pretende deixar no ar que os imigrantes não cumprem as leis portuguesas».
«Os imigrantes já têm todas as obrigações dos cidadãos portugueses ¿ estão sujeitos às mesmas leis e pagam os mesmos impostos ¿ e os que não cumprem estão sujeitos às mesmas penalizações», frisou aquele partido, repudiando ainda «a insinuação de que há uma relação imigração/criminalidade» e frisando que a ligação entre aquelas duas realidades «cria um estigma e acentua atitudes xenófobas».
Por outro lado, sublinhou, «o enquadramento legal actual já prevê que os imigrantes que cometam crimes e sejam condenados com uma pena superior a 1 ano de prisão estão sujeitos a uma pena acessória de expulsão».
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