O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, anunciou, nesta sexta-feira, que a partir de novembro vai entrar em funcionamento um novo sistema de desmaterialização dos processos de contraordenações para diminuir o número de multas de trânsito que prescrevem.
Miguel Macedo, que participou na abertura do III Congresso «Prevenir e Reparar: Acidentes em Tempo de Crise», explicou aos jornalistas que este sistema tem várias componentes, estando uma delas associada aos radares de controlo de velocidade, em que as infrações identificadas são automaticamente processadas, sem existir praticamente a intervenção humana.
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O ministro adiantou, citado pela Lusa, que as contraordenações que resultam da atividade fiscalizadora das forças de segurança serão processadas de forma informática, o que permitirá um procedimento «muito mais célere e com muito menos custos administrativos».
«A forma como se trabalha esse tipo de processos vai mudar radicalmente na administração e será um grande contributo para diminuir o número de infrações que ficam sem a respetiva punição», sustentou.
Segundo Miguel Macedo, cerca de 250 mil multas de trânsito prescreveram em 2011, tendo-se registado uma ligeira diminuição em relação a 2010.
«Não faz sentido que esta situação se repita ao longo dos anos, porque uma prescrição significa a incapacidade da administração levar até ao fim um procedimento administrativo e, por outro lado, que quem comete uma contraordenação acaba por não ser punida. A não punição repetida de muitos que cometem essa contraordenação dá a sensação de impunidade na estrada», sublinhou.
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No seminário, o ministro da Administração Interna garantiu também que as forças de segurança «não vão abrandar» a fiscalização rodoviária, sublinhando que «não fica comovido» com quem acha que as polícias andam no terreno à «caça da multa».
O ministro disse ainda que «dentro de muito poucos dias» as alterações ao Código da Estrada vão ser apresentadas.
Entre as mudanças já noticiadas estão a redução da taxa de álcool para jovens recém-encartados e condutores de transportes de emergência e de crianças, além da introdução da carta por pontos.
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