O ministro da Administração Interna considerou esta segunda-feira que o maior controlo nas fronteiras internas do espaço Schengen, durante os primeiros meses da pandemia, não foi eficaz para conter o novo coronavírus.
Ao nível das fronteiras internas, Portugal considera que o aumento dos controlos nas fronteiras não foi eficaz para deter o vírus, criando ainda problemas ao mercado interno”, disse Eduardo Cabrita.
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Este balanço foi feito pelo governante português durante o 1.º Fórum Schengen, que juntou por videoconferências ministros da Administração Interna da União Europeia (UE), deputados ao Parlamento Europeu e membros da Comissão Europeia.
Durante a sua intervenção, Eduardo Cabrita considerou que a resposta dos estados-membros à atual crise sanitária deveria ser coordenada e rejeitou medidas unilaterais contra a circulação no Espaço Schengen, defendendo, em vez disso, a adoção de critérios comuns, em coordenação com os ministérios da Saúde e com o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças.
O que vimos acontecer um pouco por toda a Europa, com imposição de quarentena a cidadãos europeus ou com obrigações unilaterais de apresentação de PCR [testes de diagnóstico à covid-19] para entrada em alguns países, não é uma forma eficaz de lutar contra a doença”, afirmou.
Em declarações à Lusa, depois da reunião, o ministro explicou que este é um dos fatores que ameaça pôr em risco o Espaço Schengen, que classificou como “uma das maiores realizações da UE”, acompanhado de outras questões como a prevenção do terrorismo e a gestão dos fluxos migratórios irregulares no âmbito das fronteiras externas.
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Sobre este ponto, na sua intervenção no fórum, o ministro considerou que aí os controlos são “um dos principais objetivos para manter o Espaço Schengen a funcionar”.
É por isso que nos deixa satisfeitos que, durante a Presidência Portuguesa da UE, poderemos começar a ver a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira a trabalhar com mais competências. E na nossa Presidência vamos dar a devida relevância a esta nova conquista das políticas europeias”, sublinhou.
Também para a gestão das fronteiras externas o governante defendeu critérios comuns, que devem ainda ser reforçados, neste caso na entrada de cidadãos de países terceiros, através das fronteiras terrestres, aéreas e marítimas.
Eduardo Cabrita assegurou que o país está empenhado no desenvolvimento do novo Pacto de Asilo e Migração, acrescentando, no entanto, que a migração não pode ser vista apenas como um problema de controlo de fronteiras.
Temos de ter uma abordagem mais ampla, incluindo a dimensão externa de uma necessária cooperação com os países vizinhos da Europa na promoção do seu desenvolvimento e na prevenção do tráfico de seres humanos, mas também na prevenção do trânsito entre estes países vizinhos com destino à Europa”, explicou durante o encontro.
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O Fórum Schengen repete-se no próximo ano, em abril, já durante a Presidência Portuguesa da UE, para preparar as propostas legislativas que a Comissão Europeia pretende apresentar até maio, designadamente a revisão do regulamento do Espaço Schengen e do regulamento comum de vistos.
No próximo encontro, serão também feitos novos balanços sobre o funcionamento das fronteiras internas e sobre os avanços do processo de controlo comum da fronteira externa, adiantou Eduardo Cabrita à Lusa.
Durante a reunião, Eduardo Cabrita sublinhou ainda a importância de discussões regulares sobre o funcionamento e o reforço do Espaço Schengen, que classificou como “a joia da coroa da integração europeia” apontando também o fortalecimento dos valores comuns nesse contexto como um dos objetivos da Presidência Portuguesa.
Comissão Europeia concordaA comissária europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, considerou que os controlos fronteiriços na UE “não são um instrumento eficaz” para combater a pandemia de covid-19 e o terrorismo, devendo ser usados como “último recurso”.
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Deixem-me ser clara: os controlos nas fronteiras internas não são um instrumento eficaz para prevenir o crime e o terrorismo e, por isso, devem ser medidas de último recurso”, declarou Ylva Johansson, intervindo no ‘I Fórum Schengen’, realizado por videoconferência.
Lamentando que estes controlos fronteiriços “não detenham os terroristas”, a comissária europeia recordou que este tipo de ações na UE, adotadas por alguns países na primeira vaga da covid-19, também “não impediram a propagação do vírus”.
Por outro lado, “sabemos que os controlos fronteiriços param os transportes, o comércio e os turistas”, apontou Ylva Johansson, numa alusão aos impactos económicos do fecho e dos controlos fronteiriços na UE na primavera.
O que será eficaz para deter os terroristas é o trabalho policial e a cooperação em matéria de segurança, e uma cooperação mais estreita nesta área deve, de facto, tornar-se a regra”, vincou a comissária europeia.
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Já falando na recuperação económica pós-crise da covid-19, a responsável destacou a “importância da livre circulação e do espaço Schengen” para esta retoma, notando que 40% do território Schengen são regiões fronteiriças e que deve ser mantida a livre circulação de pessoas e bens.
É evidente que os controlos nas fronteiras internas iriam prejudicar significativamente o Produto Interno Bruto [PIB] e, no contexto de uma recuperação económica pós pandemia de covid-19, isso não é aceitável”, concluiu Ylva Johansson.
Também hoje, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, reiterou a importância de preservar o espaço Schengen de livre circulação, apontando que “os primeiros meses da pandemia mostraram o que acontece” quando este deixa de funcionar: “a Europa para”.
Pode parecer um paradoxo, mas esta experiência deixou-me muito otimista relativamente ao futuro de Schengen. É demasiado precioso para todos nós. Não vamos permitir que falhe”, disse a responsável, também discursando no ‘I Fórum Schengen’.
A presidente da Comissão Europeia lembrou que já passaram 35 anos desde que um grupo de cinco Estados-membros decidiram remover os controlos fronteiriços entre si.
Desde então, o espaço Schengen foi alargado a 26 países e 420 milhões de cidadãos, levando a que “toda uma geração de europeus tenha crescido sem memória de controlos fronteiriços internos sistemáticos”, recordou.
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