Estratégia de segurança do ciberespaço aprovada

Medida, que envolve a segurança interna, a defesa nacional e a justiça, foi aprovada após consulta ao PS

Marques Guedes reforçou esta ideia, afirmando que estas "não são matérias que digam respeito ao Governo A ou ao Governo B, são matérias que devem ser desenvolvidas com durabilidade e com estabilidade ao longo dos tempos por parte do Estado português". Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, a estratégia aprovada "assenta sobre os princípios gerais da soberania do Estado, das linhas gerais da Estratégia da União Europeia para a Cibersegurança e na estrita observância da Convenção Europeia do Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais do Conselho da Europa, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, da proteção dos direitos fundamentais, a liberdade de expressão, os dados pessoais e a privacidade".

O ministro da Presidência anunciou esta quinta-feira que o Governo aprovou uma Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço, que envolve a segurança interna, a defesa nacional e a justiça, após consultar o PS.

"É uma matéria que foi também previamente trabalhada e foi auscultado o principal partido da oposição, o PS, porque entendemos que estas matérias de estratégia, naturalmente, devem ser vistas numa perspetiva alargada", declarou o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, no final do Conselho de Ministros.

Em resposta aos jornalistas, o ministro da Presidência disse que "não se trata da criação de agências novas" e que o que está em causa é "uma estratégia que será prosseguida em termos de coordenação pelo Centro Nacional de Cibersegurança" criado no ano passado.

O ministro disse que "é natural que a estratégia se cruze também com o combate ao terrorismo, mas não só".

Marques Guedes assinalou que ela envolve várias componentes: "ciberdefesa", da responsabilidade das Forças Armadas, "cibercriminalidade", da responsabilidade da Polícia Judiciária (PJ), e "ciberterrorismo", que envolve a PJ na parte penal e o Ministério da Administração Interna no que respeita às forças de segurança.

"Depois, existe um chapéu sobre isto tudo, que é a cibersegurança", acrescentou.

"A estratégia hoje aprovada, de uma forma abrangente, contempla esses vários departamentos em que se desenvolve a segurança no ciberespaço. Foi um trabalho centralizado na Presidência do Conselho de Ministros com participação particular quer do Ministério da Defesa Nacional, quer do Ministério da Justiça, quer do Ministério da Administração Interna", concluiu.

De acordo com o mesmo comunicado, os objetivos estratégicos dessa estratégia são os seguintes: "Promover uma utilização livre, segura e eficiente do ciberespaço; proteger os direitos fundamentais, a liberdade de expressão, os dados pessoais e a privacidade dos cidadãos; fortalecer e garantir a segurança do ciberespaço, das infraestruturas críticas e dos serviços vitais nacionais; afirmar o ciberespaço como um domínio de desenvolvimento económico e de inovação".