PS e PSD continuam sem acordo sobre a escolha do novo Provedor de Justiça, seis meses após Henrique Nascimento Rodrigues ter completado o seu mandato, disse fonte envolvida no processo, citada pela Lusa.
De acordo com a referida fonte, «o processo está parado» por divergências entre PS e PSD «quanto a qual dos dois partidos cabe indicar o novo titular do cargo» e «quanto a um nome que seja consensual».
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O actual Provedor, Nascimento Rodrigues, foi eleito pela primeira vez no ano 2000, indicado pelo PSD, e foi reeleito em 2004, tendo completado o seu segundo e último mandato em Junho.
Contudo, durante estes seis meses Nascimento Rodrigues tem-se mantido no cargo devido à falta de entendimento entre os dois maiores partidos relativamente ao seu sucessor.
A Constituição estabelece que o Provedor de Justiça é um órgão independente, eleito pelo Parlamento, por maioria de dois terços dos deputados, a quem os cidadãos podem apresentar queixas por acções ou omissões dos poderes públicos e com quem os agentes Administração Pública estão obrigados a cooperar.
Por sua vez, o Estatuto do Provedor de Justiça determina que o seu mandato é de quatro anos, podendo ser reeleito apenas uma vez.
Segundo o mesmo estatuto, «após o termo do período por que foi designado, o Provedor mantém-se em exercício de funções até à posse do seu sucessor», estando previsto que «a designação do Provedor deve efectuar-se nos 30 dias anteriores ao termo do quadriénio».
O novo Regimento da Assembleia da República impõe que o candidato a Provedor de Justiça seja apresentado «perante o presidente da Assembleia até 30 dias antes da data da eleição» e que seja ouvido previamente pelo Parlamento entre a data da apresentação e a data da eleição.
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