O ministro da Educação disse hoje no parlamento que «não há compromissos nenhuns com a troika no que diz respeito à educação», rejeitando qualquer ideia de cortes no setor acordada com os credores internacionais.
O ministro Nuno Crato falava aos deputados na comissão de Educação, Ciência e Cultura e respondia à deputada comunista Rita Rato, que o questionou sobre eventuais cortes na Educação acordados com a troika para o período pós-assistência financeira, perguntando especificamente se haveria despedimentos previstos, ou se não seriam renovados contratos, e quantos poderiam não ser renovados.
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Na resposta, Nuno Crato garantiu que «não há compromissos nenhuns com a troika no que se refere à educação», mas sublinhou que existem «compromissos gerais» que obrigam a uma «parcimónia nas contas públicas».
O ministro da Educação garantiu ainda que no próximo ano letivo as turmas que vão abrir «serão as necessárias» e que aquelas que terão contrato de associação com o Estado (em escolas privadas, para cobrir carências da rede pública), serão «o mínimo possível».
De acordo com o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) divulgado na passada semana o ensino básico e secundário terão em 2015 menos 112 milhões de euros, em comparação com o ano de 2014.
Já a ciência e o ensino superior terão uma dotação orçamental com um acréscimo estimado em 16 milhões de euros.
Nuno Crato reafirmou perante os deputados que não se prevê nenhum corte no ensino superior.
Fenprof faz «judicialização da política»
O ministro da Educação também acusou hoje a Fenprof de ter «uma atitude lamentável», ao fazer uma «judicialização da política», por admitir mais providências cautelares e pré-avisos de greve, se houver marcação de novas datas da prova de avaliação docente.
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«Acho extraordinária a declaração da Fenprof. Acho absolutamente extraordinário que uma federação sindical diga que não interessa para nada o que se passa na lei», disse hoje o ministro da Educação, Nuno Crato, sobre as declarações do secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, depois de ter sabido da revogação da última providência cautelar interposta pelos sindicatos, que pendia sobre a prova de avaliação de capacidades e conhecimentos (PACC) dos professores.
A última providência cautelar que impedia o exame foi agora revogada pelo Tribunal Central Administrativo Sul, que julgou favoravelmente o recurso do ministério, que hoje reafirmou a intenção de retomar o processo.
O secretário-geral da Fenprof lembrou que o ministério terá de publicar um novo despacho com novas datas e, nessa altura, os sindicatos vão repetir as medidas tomadas no ano passado.
«Quando fizer sair (nova legislação), incidirá sobre esse despacho novas providências cautelares e para as datas que o ministério marcar serão entregues pré-avisos de greve para os professores», ameaçou o sindicalista.
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Mário Nogueira disse que os pré-avisos a todo o serviço relacionado com a PACC serão entregues pelas seis organizações que avançaram no ano passado: Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados (SEPLEU), Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino Básico (SIPPEB) e Sindicato Nacional dos professores Licenciados pelos Institutos e Universidades (SPLIU).
Para Mário Nogueira, «o tribunal não deu razão nenhuma ao ministério», porque as providências cautelares não são a ação contra a prova, que ainda continua por julgar.
«São milhares de pessoas que são prejudicadas com este processo. Não é uma atitude habitual, mas é uma atitude que, quando chega a este ponto, é uma atitude lamentável. É a judicialização da política e um desprezo pelos tribunais», respondeu Nuno Crato.
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