Luís Montenegro pronunciou-se sobre o requerimento do PS de antecipação da votação do OE2013 ( que foi chumbado). O líder da bancada do PSD disse que era feito «com base num palpite» sobre as intenções do Presidente da República.
Luís Montenegro afirmou que não havia qualquer «razão atendível» para que fosse aceite o requerimento do PS a pedir a antecipação, em uma semana, a votação do Orçamento do Estado para 2013.
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O PS pediu a antecipação da votação, marcada para 27 de novembro, para permitir a entrada em vigor do documento a 1 de janeiro caso o Presidente da República decida suscitar a fiscalização preventiva da proposta orçamental.
Em declarações aos jornalistas no final da reunião extraordinária da conferência de líderes, Luís Montenegro contrapôs que o argumento do PS é «um palpite de que o Presidente pode suscitar a questão da constitucionalidade».
O presidente da bancada do PSD disse que a questão só seria analisada caso fosse o próprio Presidente da República a suscitá-la, uma vez que em causa estão competências próprias de cada órgão de soberania.
«Cada órgão tem o seu espaço, as suas competências, deve exercê-las. Acaso o senhor Presidente da República tivesse ele próprio suscitado ao Parlamento essa questão, nós podíamos, do ponto de vista institucional, analisá-la à luz da relação entre dois órgãos de soberania. Agora, não pelo palpite de um dos grupos parlamentares, ainda por cima invocando argumentos que não tem fundamento», declarou à agência Lusa.
No mesmo sentido, o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, considerou que não havia qualquer «facto novo» que justificasse a alteração do calendário, sublinhando que a capacidade de o Presidente suscitar a constitucionalidade está assegurada, acrescenta à Lusa.
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