O PS defendeu que o Presidente da República deverá aferir a constitucionalidade de medidas orçamentais que coloquem em causa o funcionamento da justiça e de órgãos de soberania, considerando existir um risco de «recessão democrática».
Esta posição foi transmitida pelo líder parlamentar do PS, Alberto Martins, no final de uma reunião de cerca de uma hora com a direção da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP).
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«O Presidente da República deverá pronunciar-se sobre a constitucionalidade» do Orçamento, já que «tudo o que ponha em causa, desde logo o funcionamento da justiça, o funcionamento das funções soberanas do Estado, a igualdade ou o princípio da confiança são matéria de confronto do Orçamento com a Constituição da República», sustentou o membro do Secretariado Nacional do PS e ex-ministro da Justiça do segundo Governo de José Sócrates.
Segundo Alberto Martins, no processo orçamental, após a Assembleia da República, o Presidente da República «é o primeiro órgão que afere da constitucionalidade em termos de apreciação política, dando ou não consequência da sua remessa para o Tribunal Constitucional».
«Depois, naturalmente de acordo com os poderes próprios, os deputados da Assembleia da República poderão agir - isto sempre depois de uma apreciação do Presidente da República», acrescentou.
«Estamos muito preocupados com a situação, porque entendemos que este Orçamento é austeridade a juntar a austeridade, está a dar em recessão democrática e em degradação social», disse.
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Em declarações aos jornalistas, no final da reunião com o PS, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Mouraz Lopes, afirmou que a direção socialista "«ercebeu claramente a gravidade da situação» no setor da justiça.
«Estamos numa situação de perfeita austeridade sobre austeridade, que está a comprometer o regular funcionamento da justiça. Não estou apenas a referir os cortes no estatuto remuneratório dos juízes, mas também uma desorçamentação no setor da justiça, que está a provocar uma situação de rutura no sistema», advertiu Mouraz Lopes.
O presidente da ASJP alegou também que, neste momento, está em causa «uma situação institucional», numa alusão ao estado financeiro «do órgão de soberania justiça».
«Julgo que é preciso que os partidos da maioria, o Governo e a Assembleia da República olhem claramente para o que a situação orçamental complicada traz à justiça, com uma desorçamentação que poderá levar à sua paralisação. A dignidade do modo como é exercida a profissão claramente está posta em causa», alertou Mouraz Lopes.
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De acordo com o presidente da ASJP, na questão dos meios de funcionamento da justiça, não se está perante qualquer problema «corporativo, mas, antes, perante um problema de ordem institucional». «Isto atingiu os limites», acrescentou.
No mesmo sentido, o presidente do Grupo Parlamentar do PS, Alberto Martins, referiu que a direção da ASJP transmitiu «uma profunda preocupação» quanto ao funcionamento da justiça em Portugal e do Estado de Direito.
«O PS identifica-se com essas preocupações, porque considera que este Orçamento prejudica gravemente as funções sociais e as funções de soberania do Estado Português. No fundo, a juntar-se à recessão económica, coloca-se um perigo de recessão democrática», declarou Alberto Martins, que na reunião esteve acompanhado pela dirigente socialista Sónia Sanfona.
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