Medina Carreira considera as alterações à Contribuição Extraordinária de Solidariedade um imposto e que, por isso, violam a Constituição.
«Alterações à CES são um imposto. Isto viola a Constituição», afirmou o comentador da TVI24, nesta segunda-feira no programa Olhos nos Olhos.
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«Não se pode mexer nas pensões a tiro de pistola», acrescentou Medina Carreira.
Também o constitucionalista Mota Pinto defende que «tecnicamente o CES é um imposto», sendo que «tem efeito de diminuição na despesa».
«Os sinais que o Tribunal Constitucional deu não apontam para inconstitucionalidade», analisou ainda.
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