O comentador Marcelo Rebelo de Sousa disse hoje à Lusa que a decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre a convergência das pensões não é «um drama» e que o Governo saberá «acomodar o buraco».
«A vida continua, não é um drama. São 380 milhões e o Governo encontrará certamente maneiras de acomodar uma parte substancial deste buraco», comentou.
PUB
Falando à margem de uma conferência de economia que hoje se realizou em Amarante, Marcelo defendeu que a solução do executivo de Passos Coelho poderá estar «na base de algumas almofadas» e «de algumas medidas que possa ainda, a título extraordinário, encontrar para o ano que vem», para além do crescimento da economia.
Para o antigo líder do PSD, a decisão do TC não vai resultar «em qualquer crise para o Governo», nem vai ter consequências «no processo da recuperação da economia».
«A vida continua, vamos ver qual é a decisão do Presidente da República em relação ao Orçamento. Eu espero que seja de fiscalização sucessiva e não preventiva», acrescentou, prevendo que «o processo corra até à saída da troika e depois haja um programa cautelar».
Marcelo desvalorizou a sucessão de decisões do TC, «nos últimos três anos e meio», contrárias às posições do Governo. O comentador lembrou que o executivo «está a tatear», perante uma situação difícil e «à procura de soluções novas», sem que ninguém saiba «exatamente quais são as consequências dessas soluções, até do ponto de vista de constitucionalidade».
PUB
Para o antigo líder social-democrata, a última decisão do TC «não é um fenómeno extraordinário, nem excecional, nem patológico», recordando que aquele tribunal «existe para fiscalizar e controlar».
«É o funcionamento normal das instituições», assinalou.
À Lusa, o comentador afirmou também que havia «a noção do risco de uma declaração de inconstitucionalidade», sobretudo porque se tratava de uma medida, como diz o tribunal, «desgarrada, isolada e pontual».
Segundo o comentador, a convergência das pensões que o Governo propunha «não é propriamente uma reforma global em termos de convergência da função pública em relação aos privados».
«Era um tipo de medida que sabia a pouco para uma convergência efetiva e que, tal como estava concebida, como corte cego, parecia mais ser uma medida de sustentabilidade financeira do que uma reforma global do sistema», observou ainda.
Marcelo acrescentou: «A surpresa poderá ter estado na unanimidade, mas não na decisão, que não anda muito longe das dúvidas que eu próprio levantei em certa altura».
PUB
O Tribunal Constitucional chumbou na quinta-feira a lei que estabelece o corte de 10% nas pensões de reforma, aposentação e invalidez e nas pensões de sobrevivência da função pública, cuja fiscalização foi pedida pelo Presidente da República, Cavaco Silva, em novembro.
A decisão, que pode provocar um buraco nas contas públicas de até 388 milhões de euros, foi tomada por unanimidade pelos juízes que a consideraram «uma medida avulsa» destinada apenas à consolidação orçamental pelo lado da despesa.
Os juízes consideraram que as normas do diploma que estabelece o regime de convergência das pensões do Estado com o regime da Segurança Social são inconstitucionais por «violação do princípio da proteção da confiança».
PUB