Foi a medida mais polémica durante a discussão da proposta de Orçamento do Estado, que o Governo apresentou esta quarta-feira. De um lado, o CDS-PP e alguns ministros do PSD, que defendiam a descida para 2,5%. Do outro, o primeiro-ministro e Bruxelas, que não permitiria uma descida de impostos e um aumento da meta do défice ao mesmo tempo. Afinal, feitas as contas, a sobretaxa do IRS mantém-se nos 3,5% no próximo ano e só será devolvida aos portugueses em 2016, se a economia assim o permitir.
O desejo de Paulo Portas surgiu em forma de sugestão: o vice-primeiro-ministro admitiu, no início do mês, a sua «disponibilidade total para trabalhar nesse compromisso», que envolveria uma «moderação fiscal», através do IRS, sublinhando mesmo o caráter excecional da sobretaxa. No entanto, Passos Coelho apressou-se a assegurar que há pouca «margem» para «relaxar», demonstrando assim o braço-de-ferro que ia ocorrendo entre a coligação e, consequentemente, entre as duas figuras principais do Governo.
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Tudo foi decidido no Conselho de Ministros do último sábado. Entre as 18 horas da reunião, muitas terão sido dedicadas a este assunto. A solução encontrada passou por um crédito fiscal, atribuído em 2016, mas só se a receita de IVA e IRS ultrapassar os 27,7 mil milhões de euros no próximo ano. No melhor cenário, é possível que a devolução da sobretaxa seja maior do que o ponto percentual de redução que Portas tanto desejava. Mas, no pior cenário, os contribuintes poderão nunca ver passar esta medida de uma promessa.
«Em 18 horas de Conselho de Ministros, pensa-se muita coisa. O autor da medida é o Conselho de Ministros, assim como é o autor do Orçamento do Estado», afirmou a ministra das Finanças, esta quarta-feira, durante a conferência de imprensa em que apresentou a proposta do documento. Oficialmente, o discurso do Executivo é de união.
Já entre os centristas, a reação foi contida. Questionada sobre se o OE2015 ficou «aquém do que o CDS queria», a deputada Cecília Meireles optou por destacar que este documento é «melhor do que os anteriores», salientando que vê «sinais de moderação» fiscal, por exemplo, na introdução do quociente familiar. Este era há muito um cavalo de batalha do CDS e pode ter sido a alternativa encontrada por Passos Coelho para conseguir a compreensão de Portas. Politicamente, o líder centrista passa a ter uma medida concreta para apresentar ao seu eleitorado como uma vitória do partido.
Entre os sociais-democratas, há quem tenha ficado incomodado com o facto de o PSD perder o argumento da descida de impostos, e logo em ano de eleições legislativas. Não é o caso de Duarte Pacheco, que esta tarde defendeu a fórmula encontrada pelo Governo para descer virtualmente a sobretaxa. «Não fizemos o que o PS fez no passado. É muito fácil baixar os impostos em ano eleições para depois ter de os aumentar. Fazemos, sim, pela primeira vez, a criação de um crédito fiscal, numa relação de confiança com os cidadãos, fixando uma meta e dizendo aos cidadãos que, se aquela meta for atingida, o acrescento não fica para o Estado, para o Estado alimentar o seu monstro, para alimentar mais despesa pública, esse acréscimo será devolvido», explicou.
Passos Coelho conseguiu, assim, adiar a descida de impostos para depois das eleições. O discurso assentará agora sobretudo na «responsabilidade» e no «realismo» deste Orçamento, apresentando exemplos do passado de promessas políticas que acabaram por não ser cumpridas, em prejuízo dos contribuintes. Paulo Portas ainda não reagiu. Tanto o PSD como o CDS deverão fazer agora campanha com outras medidas, como a descida do IRC ou o quociente familiar, enquanto a devolução da sobretaxa do IRS será apenas uma promessa, empurrada para o próximo Governo. Para o qual nem um, nem outro, terá decidido se vai concorrer ou não em conjunto.
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