O governo pode vir a criar um novo documento (o Balanço do Estado) para controlar a despesa do Estado e avaliar o desempenho das políticas públicas, que deverá ser apreciado pela Assembleia da República, noticia a Lusa.
A criação desse documento é sugerida pela comissão para a orçamentação por programas, no relatório intercalar, divulgado esta quinta-feira pelo Ministério das Finanças.
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Este relatório propõe que o Balanço do Estado tenha, além dos elementos da Conta Geral do Estado, outros relativos à avaliação do desempenho das políticas públicas.
O documento deve ser apreciado e votado no Parlamento, próximo da data de aprovação das Grandes Opções do Plano, e incluir dados sobre os bens e os créditos do Estado, a dívida pública, as obrigações e as provisões do conjunto das administrações públicas.
A ideia é comparar as metas atingidas com as estabelecidas previamente no orçamento por programas. O Balanço do Estado será um instrumento para «apreciar, num plano político, a gestão pública e a qualidade da despesa pública», pode ler-se no relatório intercalar da orçamentação por programas.
Orçamentação por programas
Em Março, o governo criou uma comissão técnica para aconselhar o executivo sobre o modelo e a metodologia de estruturação do Orçamento do Estado por programas, cujo relatório final terá de ser entregue até 30 de Maio de 2008.
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A Lei de Enquadramento Orçamental prevê que o orçamento de Estado seja estruturado por programas e o governo comprometeu-se a adoptar um orçamento por programas até 2010.
Em Portugal, a prática tem sido a de apresentar um orçamento por objectivos, apenas para um ano, em que se definem as metas e depois se distribuem as verbas disponíveis para os alcançar.
A intenção do governo é substituir essa metodologia pela orçamentação por programas, em que logo à partida o dinheiro disponível está limitado para vários anos, fixando-se posteriormente as metas
A programação é feita cruzando vários ministérios, e não ministério a ministério.
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