O PSD anunciou este sábado em comunicado que vai abster-se na votação do Orçamento do Estado para 2011 depois de ter chegado a acordo com o Governo, anunciado oficialmente esta manhã por Eduardo Catroga e o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.
No comunicado, citado pela Lusa, o PSD afirma que «abster-se-á na votação do Orçamento para 2011 possibilitando assim a viabilização deste documento apresentado pelo Governo e evitando assim um mal maior para Portugal».
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A comissão permanente do PSD refere ainda que «apesar de, com o entendimento agora alcançado, se ter minorado as consequências mais negativas deste mau Orçamento, ele continua a ser da exclusiva responsabilidade do Governo, bem como obviamente a sua execução».
Os social-democratas acrescentam ainda que «tal como ficou no pressuposto das conversações, o Governo deverá agora, em sede de especialidade, apresentar as eventuais acções e medidas adicionais de redução de despesa que se revelem indispensáveis para a concretização do entendimento alcançado com o PSD em matéria fiscal, nomeadamente na área do consumo intermédio e das outras despesas correntes, tal como foi identificado no âmbito das conversações».
Para o partido liderado por Pedro Passos Coelho, os portugueses julgarão no momento adequado «o que conduziu à necessidade de apresentação de um Orçamento como aquele que o Governo apresentou, bem como as consequências da sua execução e dos que o antecederam, sob a égide da governação do Partido Socialista e do primeiro-ministro José Sócrates».
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Felicitando Eduardo Catroga e a sua equipa pelo trabalho desenvolvido, a comissão permanente do PSD mostrou-se «satisfeita» pelos objectivos do partido estarem, «no essencial», vertidos no documento «que contém o entendimento encontrado pelas delegações».
O comunicado refere igualmente que «sempre que esteja em causa a salvaguarda dos interesses nacionais e das famílias portuguesas, o PSD não hesitará em tomar as atitudes que a situação exija, colocando a sua visão sobre o interesse do país acima dos seus interesses partidários».
Para o principal partido da oposição, a equipa liderada por Eduardo Catroga conseguiu, entre outros objectivos, a diminuição da «carga fiscal desnecessária para não agravar ainda mais a vida dos portugueses e das empresas e, assim, atenuar os efeitos recessivos sobre a economia, sem colocar em causa o objectivo fixado pelo Governo de 4,6% do PIB para o défice de 2011».
Além disso, o PSD afirma que atingiu o objectivo de «desonerar os exercícios orçamentais futuros de encargos pouco realistas resultantes das grandes obras públicas e de projectos suportados por parcerias público privadas[PPP], apontando para a necessidade de proceder à sua reavaliação, seguindo uma análise custo-benefício».
Os social-democratas sublinham ainda no comunicado que «finalmente o Governo apresentou [dados] sobre a evolução das contas públicas» e «foi possível constatar que a derrapagem orçamental da responsabilidade do actual Executivo no ano 2010 é bastante mais grave do que aquilo que tem sido afirmado».
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