O vice-presidente da bancada do PS Ricardo Rodrigues vai presidir à IX comissão de inquérito ao caso Camarate, que será discutida e aprovada quarta-feira no Parlamento.
A decisão foi esta terça-feira anunciada após uma reunião da direcção da bancada socialista, à qual cabia a presidência desta comissão.
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O PS votará a favor da resolução do PSD e do CDS-PP, que terá a abstenção do PCP e o voto favorável do Bloco de Esquerda.
O texto conjunto do PSD e do CDS-PP prevê dar continuidade às recomendações da VIII Comissão de inquérito, que concluiu em 2004 pela tese de atentado na investigação à queda do avião que, em 1980, vitimou o então primeiro-ministro Sá Carneiro e o ministro da Defesa Nacional Amaro da Costa e acompanhantes.
O diploma autoriza a participação de até dois representantes das famílias por cada vítima «nos termos legais e regimentais», seguindo as resoluções de anteriores comissões.
O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, pediu hoje aos líderes parlamentares para reflectirem sobre os termos da participação dos familiares e que fosse observado o cumprimento da lei.
Sobre esta questão, o líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, disse que os moldes da participação dos representantes das famílias serão definidos pela própria comissão de inquérito quando aprovar o seu regulamento.
Do lado do CDS-PP, o deputado Ribeiro e Castro sublinhou, em declarações à Lusa, que desde 1984 ¿ II Comissão de inquérito ¿ que as famílias são autorizadas a participar, com o estatuto equiparado ao dos «assistentes em processo penal», já que às comissões de inquérito se aplica, subsidiariamente, o Código de Processo Penal.
«A lei [das comissões de inquérito] nada prevê expressamente sobre isso mas também não o proíbe. Em todas foi assim», disse Ribeiro e Castro.
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