O projecto-lei do PS para impor a inclusão obrigatória da educação sexual nos projectos educativos das escolas vai esta quinta-feira ser viabilizado por todas as bancadas parlamentares, apesar das «fragilidades» e «lacunas» do diploma apontadas pela oposição.
«Temos muitas divergências, mas à partida somos favoráveis e vamos ter uma postura construtiva e positiva», disse à Lusa o vice-presidente da bancada do PSD Pedro Duarte, antecipando o voto favorável dos sociais-democratas.
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Contudo, e ainda segundo Pedro Duarte, durante o debate o PSD não deixará de criticar a «inércia» do Governo e da maioria socialista nesta matéria ao longo dos últimos quatro anos. «É a primeira iniciativa concreta, mas só surge na fase final da legislatura», lamentou.
Pelo Bloco de Esquerda, a deputada Ana Drago manifestou igualmente a disponibilidade do seu partido para trabalhar na especialidade o diploma do PS, que considerou «não ir suficientemente longe». «Avança mais um pouco, mas não é suficiente», disse.
Mais crítico, o deputado do PCP Miguel Tiago lamentou que todos os Governos tenham até agora «boicotado» a educação sexual nas escolas.
«Esta não é uma solução mágica, não tem nada de inovador. Mas achamos que agora os Governos ficam com menos hipóteses de fugir», salientou, adiantando que o PCP irá votar favoravelmente o diploma socialista.
Sem antecipar o sentido de voto do CDS-PP, o líder parlamentar democrata-cristão, Diogo Feio, reconheceu também a disponibilidade do seu partido para trabalhar o projecto do PS na especialidade, apesar de reconhecer «falhas» no diploma. «É um projecto com algumas fragilidades», sublinhou.
Além da exigência da inclusão obrigatória da educação sexual nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, o diploma socialista impõe também a existência de um professor coordenador para esta matéria e que, designadamente no secundário, seja dado conhecimento aos jovens da legislação e serviços «a que podem recorrer no âmbito da saúde sexual reprodutiva».
Entre outros aspectos, o projecto do PS também descreve que tipo de matérias de educação sexual devem ser ensinadas nos diferentes graus de ensino.
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