O Partido Socialista vincou esta terça-feira, na reunião da Comissão Permanente parlamentar, que está em ruptura definitiva com o Presidente da República sobre a lei do divórcio, reiterando a intenção de eliminar o princípio da culpa como factor de dissolução do casamento.
«A sua concepção concepções de família, casamento e divórcio é diferente da maioria que sufragou a lei nesta casa», afirmou, apenas mostrando abertura para «aclarar» a lei na norma referente à compensação.
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Depois do presidente da Assembleia da República ter lido os motivos que levaram Cavaco Silva a vetar a lei do divórcio, o PS sublinhou o desacordo dos socialistas, assim como a restante esquerda parlamentar.
O PSD e o CDS-PP, que deixaram ao PS a oportunidade de corrigir o diploma, fizeram eco das preocupações de Cavaco Silva em relação ao diploma, não fazendo contudo demover a intenção dos socialistas de fazerem aprovar a lei.
Para o líder parlamentar do PS, «ninguém deve permanecer casado contra a sua vontade; este é o princípio da liberdade. Ninguém deve ser obrigado a manter um contrato quando a relação já está em ruptura».
Segundo Alberto Martins, o PS procurou «proteger as mulheres e as crianças, retirando o ingrediente da culpa». «Somos cuidadosos na proposta e estamos disponíveis a aclarar a lei em matéria de compensação de crédito; «não se trata da ideia primária de estar agora a contar os tostões que cada um deu nos anos de casamento; mas para quem contribuiu de forma patrimonialmente excessiva, nós estamos disponíveis a que haja compensação», afirmou o líder socialista.
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Já para o CDS-PP, a proposta da lei do divórcio «mostra bem a impreparação de alguns legisladores» e até do próprio Governo: «Os socialistas legislam em cima do joelho», acusou Nuno Melo, considerando que o diploma leva à «desprotecção absurda do cônjuge mais fraco» e demonstra «falta de coerência normativa».
Também o PSD disse «acompanhar grande parte das preocupações do Presidente da República», garantindo que, com este lei, os casais «em vez de terem um divórcio litigioso, que resolveria os problemas, vão ter agora um divórcio que se vai arrastar por anos». Para o líder parlamentar, Paulo Castro Rangel, «esta lei não favorece a tolerância porque é ignorante».
Nos antípodas, Luís Fazenda do Bloco de Esquerda acusou o Presidente da República de se ter «colado às opiniões mais ultraconservadoras da sociedade portuguesa», pugnando por «uma norma adequada às exigências do Estado laico».
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