«O Governo está consciente das dificuldades do momento presente e compreende bem os problemas que as empresas e que as famílias enfrentam». Por isso, José Sócrates aproveitou o debate quinzenal desta quarta-feira, no Parlamento, para anunciar seis novas medidas - quatro dirigidas à economia e duas de carácter social - «sempre com uma especial atenção solidária para aqueles que mais precisam».
«Até ao final do ano», o Governo «decidiu congelar», «o preço dos passes sociais para a utilização dos transportes públicos», contrariando a tendência de aumento dos transportes, resultante da subida de preços dos combustíveis.
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As famílias «mais carenciadas e aquelas que mais seriamente sentem dificuldades nesta conjunta internacional adversa» terão «um aumento de 25 por cento no valor do abono de família para o primeiro e para o segundo escalões e que incluem as famílias de menores rendimentos». O primeiro-ministro garantiu ainda que esta medida «atingirá cerca de 900 mil beneficiários já a partir do segundo semestre deste ano».
«A opção é clara», frisa o primeiro-ministro: «Com este apoio pretendemos dar mais a quem mais precisa - as famílias de mais baixos rendimentos e com menores a cargo que são aquelas que são mais atingidas com a actual situação».
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Mecanismo inédito de adiantamento de fundos comunitários
O primeiro-ministro anunciou ainda a «criação de um mecanismo inédito de adiantamento dos fundos comunitários concedidos às empresas como incentivos ao investimento. No âmbito do QREN, o Governo decidiu passar a conceder adiantamentos, que podem chegar aos 35 por cento dos incentivos aproviados, permitindo um acesso muito mais rápido aos fundos comunitários e desonerando as empresas de uma parte substancial dos encargos financeiros com a concretização dos seus investimentos».
O chefe do Executivo prometeu ainda a criação de «um novo sistema de linhas de crédito para as pequenas e médias empresas colocando à disposição das empresas 600 milhões de euros já neste ano de 2008». Sócrates explicou que este é um sistema de crédito a 4 anos, com carência no primeiro ano e meio e com um juro de 25 por cento abaixo do valor da Euribor, «e que contará com uma garantia pública de 50 por cento do financiamento, a suportar pelo Programa Operacional Factores de Competitividade».
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Segundo o primeiro-ministro, esta medida visa «apoiar o investimento e o reforço do fundo de maneio das empresas».
Também o regime mais expedito de reembolso do IVA será alargado ao sector da construção, reduzindo de 90 para 30 dias os procedimentos de reembolso do IVA.
Por último, o Governo promete também «acelerar os pagamentos do Estado, que já permitiu reduzir os prazos médios de pagamento de 96 para 85 dias, «garantindo o pagamento a curto prazo de 600 milhões de euros de dívidas a fornecedores».
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