Novo Banco: CDS e PSD admitem apoio na criação de uma comissão de inquérito

Reação dos partidos de oposição surge depois de António Costa ter sugerido que "uma comissão parlamentar de Inquérito seria mais adequada". BE quer, primeiramente, "apurar responsabilidades" aos factos já conhecidos

O PSD anunciou, esta quarta-feira, que se algum partido avançar com uma comissão de inquérito sobre o Novo Banco não se oporá, mas considerou que não cabe à oposição “tomar as dores do Governo”.

A posição do PSD, pela voz do deputado Duarte Pacheco, surge horas depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter sugerido que "porventura uma comissão parlamentar de Inquérito seria mais adequada para fazer a apreciação da atuação do Banco de Portugal” (BdP) desde o processo de resolução em 2014, matéria que ficará de fora da auditoria já pedida pelo executivo.

O parlamento não pode banalizar o número de comissões de inquérito, no entanto, nós no PSD nada temos a esconder sobre o processo do Novo Banco e entendemos que tudo deve ser apurado, nomeadamente desde o objeto da primeira comissão parlamentar de inquérito, ou seja, desde a resolução até hoje”, afirmou Duarte Pacheco, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa.

Se alguém tomar a iniciativa de querer apurar estas responsabilidades, não é o PSD que se vai opor, estamos a falar de mais de 1.900 milhões de euros dos contribuintes, tudo deve ser apurado até as últimas consequências”, acrescentou.

Questionado se o PSD afasta ser ele a propor esse inquérito parlamentar, Duarte Pacheco considerou que uma vez que “o apelo” partiu do primeiro-ministro “compete ao partido que suporta o Governo concretizá-lo”.

Não é o partido da oposição que vai tomar as dores do Governo. Esperamos que o partido que suporta o Governo tome a iniciativa e não seremos nós a opor-nos a ela”, assegurou.

Para os sociais-democratas, acrescentou, “ninguém pode ficar de fora de uma auditoria, de uma análise desde a resolução até aos dias de hoje”.

O Governo não pode querer aligeirar as responsabilidades que tem, só atribuindo responsabilidades sobre a injeção que tem de fazer no Novo Banco para o Banco de Portugal. Ninguém pode ficar de fora de uma auditoria: o BdP, o Governo, a administração do banco, a gestão do fundo de resolução ou a comissão de acompanhamento que foi criada”, defendeu Duarte Pacheco.

O CDS-PP revelou, esta quarta-feira, que não vai propor uma comissão de inquérito ao Novo Banco, mas se o secretário-geral do PS e primeiro-ministro quiser avançar, “faça favor”, que os centristas apoiarão a proposta, disse a deputada Cecília Meireles.

Se o Partido Socialista entende que é preciso fazer outra comissão de inquérito, [o CDS] certamente está disponível para isso e para tudo esclarecer”, afirmou.

A deputada Cecília Meireles excluiu serem os centristas a fazer a proposta de uma nova comissão de inquérito.

É como digo: o senhor primeiro-ministro é o secretário-geral do PS. Se acha que faz sentido uma comissão de inquérito, então faça o favor de avançar com a proposta”, acrescentou, para depois dizer que o CDS “não obstaculizará” a iniciativa.

Nas declarações que fez aos jornalistas, Cecília Meireles criticou ainda a “irresponsabilidade e gravidade” das declarações do primeiro-ministro por, horas antes, António Costa ter dito que a separação do BES, em 2014, em Novo Banco e “banco mau”, foi a divisão entre “banco mau e banco péssimo”.

Não é aceitável ver um primeiro-ministro dizer, em relação a um banco que está aberto, que está em funcionamento”, referindo-se a ele como “o banco péssimo, ou dizendo que não se sabe se ele é um banco mau”, afirmou, recordando ainda que o Estado “é acionista”.

Horas antes, também no parlamento, e questionado sobre que período incidirá a auditoria que o Governo já anunciou ao Novo Banco, António Costa respondeu que será sobre a fase anterior à resolução da instituição, até porque o período seguinte foi conduzido pelo Banco de Portugal.

Nós temos de ir à raiz do problema, a auditoria que foi ordenada pelo Governo será em tudo idêntica à da Caixa Geral de Depósitos e sobre a fase anterior à resolução”, frisou, à margem da tomada de posse da nova presidente do Conselho de Finanças Públicas.

O primeiro-ministro salientou que a fase posterior à resolução foi “conduzida diretamente” pelo BdP e “não cabe ao governo supervisionar o Banco de Portugal, nem seria correto o Governo ordenar uma auditoria ao Banco de Portugal”.

A deputada do BE Mariana Mortágua disse, esta quarta-feira, que o partido quer primeiro "apurar responsabilidades" face aos factos já conhecidos sobre o Novo Banco e, só depois, pensar numa nova comissão de inquérito.

Primeiro vamos às responsabilidades face aos factos que já foram apurados e, depois, pensaremos se é preciso apurar mais alguma coisa. Mas, já há factos e têm que haver responsáveis por esses factos", disse Mariana Mortágua em declarações aos jornalistas, no parlamento, em Lisboa.

Referindo que o BE "nunca" se opôs a nenhuma comissão de inquérito, a deputada disse que não faz "muito sentido" ao partido uma comissão de inquérito "para desviar atenções e responsabilidades de processos" que o partido já tinha previsto.

O BE nunca se negou a qualquer inquérito, mas eu olho hoje para intervenções e artigos que fizemos em 2017 e estão lá as contas, estão lá as necessidades de capital que o Banco de Portugal não viu, estão lá todas as informações que permitiriam ao Governo saber que esta venda ia ser ruinosa. E o Governo tem de responder por esta venda", defendeu.

Mariana Mortágua afirmou ainda que o Governo decidiu "dar o Novo Banco à Lone Star" sabendo do que se estava a passar.

O Governo sabia o que se passava no Novo Banco, porque se o BE sabia, o Governo também tinha obrigação de saber. E sabia que estava a vender um banco com garantia de quatro mil milhões, quase, 3,9 mil milhões, sobre uma carteira de ativos tóxicos de oito mil milhões e que o mais provável era que essa garantia se viesse a realizar, com os riscos a materializarem-se no futuro".

A deputada do Bloco recordou ainda que, "apesar do BE ter trazido alternativas à Assembleia da República", o Governo "insistiu naquela que tinha sido a decisão de Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque, que era uma privatização apressada e sem sentido do Novo Banco".

A deputada do Bloco reiterou ainda as críticas à atuação do Banco de Portugal no processo, salientando a "incompetência" e os "erros" do regulador em "lidar com o problema".