O PSD quer criar um novo registo administrativo para uniões civis entre homossexuais. A proposta faz parte do projecto de lei que é entregue no Parlamento. Os sociais-democratas propõem a criação da «união civil registada».
O instituto pretende ser uma garantia de protecção jurídica a pessoas do mesmo sexo que vivem em condições equivalentes às dos cônjuges casados. A união é efectuada no registo administrativo criado para o efeito. De acordo com o jornal «Público», o documento exclui o direito à adopção.
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Na quarta-feira, o grupo parlamentar social-democrata realiza uma reunião extraordinária para debater o documento. O assunto é debatido em plenário na próxima sexta-feira.
Orçamento debatido ainda este mês
O casamento entre pessoas do mesmo sexo é apenas um dos temas marcantes que se adivinham para esta legislatura. Ainda este mês de Janeiro, os deputados vão votar o Orçamento do Estado para 2010.
O documento tem de chegar à Assembleia da República até ao dia 26 deste mês. O primeiro debate vem logo de seguida, bem como a votação na generalidade. É o primeiro grande teste para este parlamento, o mais dividido de sempre.
Na quarta-feira, o PSD propõe a criação de uma comissão de inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis. Em causa, diz o PSD, está a transparência na utilização de dinheiros públicos na fundação responsável pela distribuição do Magalhães.
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