O Tribunal Constitucional (TC) confirmou esta quinta-feira à Lusa que foi aceite o pedido de registo do Partido Democrático e Republicano (PDR), que conta entre os fundadores com o ex-bastonário da Ordem dos Advogados Marinho e Pinto.
O Sol noticiou na sua edição online que o Tribunal Constitucional irá entregar ao início desta tarde a certidão de legalização ao PDR.
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Questionado pela agência Lusa, fonte do TC confirmou que o pedido do PDR para se registar como partido foi deferido. O acórdão favorável à constituição do PDR como partido poderá ser em breve consultado na página da Internet do Tribunal Constitucional.
O eurodeputado Marinho e Pinto - eleito pelo MPT (Movimento Partido da Terra), partido que viria a abandonar para fundar o PDR - entregou a 1 de dezembro de 2014 no TC o processo de legalização do Partido Democrático Republicano, tendo apresentado mais de 12.500 assinaturas (a lei exige apenas 7.500).
Nas europeias de maio do ano passado, o MPT, com Marinho e Pinto como cabeça-de-lista, obteve 7,1% e conseguiu eleger dois deputados.
Nas últimas semanas, o ex-bastonário da Ordem dos Advogados tinha criticado o TC pela demora em concluir o processo de legalização do partido e disse mesmo que se os juízes não legalizassem o PDR a tempo de concorrer às eleições legislativas regionais de 29 de março a democracia na Madeira ficaria «mutilada».
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Na altura, deixou ainda a intenção de concorrer sozinho a este sufrágio na Madeira, referindo que o PDR tem como principio não fazer coligações pré-eleitorais porque «cada partido deve concorrer com o seu símbolo, com o seu programa, com a sua imagem e com os seus dirigentes e não se esconder por detrás de coligações».
Quando entregou as assinaturas no TC, Marinho e Pinto propôs-se combater o «carreirismo e os privilégios dos políticos» e abrir o sistema eleitoral a candidaturas de cidadãos nas legislativas.
A reforma da lei eleitoral para a Assembleia da República para criar um círculo uninominal que eleja metade dos 230 deputados e através do qual se possam candidatar cidadãos de forma independente foi uma das propostas defendidas, bem como a criação de uma segunda câmara no parlamento com poderes para vetar leis, que deixaria de caber, segundo disse, ao Tribunal Constitucional.
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