O PS questionou esta sexta-feira o Governo sobre queixas que diz ter recebido envolvendo os processos de transmissão de propriedade de automóveis, procurando os socialistas saber o que está a ser feito para minorar a situação.
«Tem sido recorrente a apresentação de situações em que os ex-proprietários dos veículos automóveis são importunados pela Autoridade Tributária (AT), solicitando o pagamento do Imposto Único de Circulação. Esta situação torna-se mais preocupante quando ocorre a alienação a stands de automóveis e os mesmos não efetuam o novo registo de propriedade», começam por escrever os socialistas, numa pergunta assinada por 11 deputados e à qual a agência Lusa teve acesso.
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Todavia, frisam ainda os socialistas, constata-se que «mesmo efetuando posteriormente o cancelamento da matrícula, decorridos os prazos e depois de serem pagos os montantes que decorrem destes atos, continua a ser exigido o pagamento dos impostos a quem alienou as viaturas».
«Confirmam os problemas que são suscitados nesta pergunta?», interrogam os parlamentares socialistas na missiva destinada a Maria Luís Albuquerque e António Pires de Lima.
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