O presidente da Associação Sindical dos Juízes afirmou, esta quinta-feira, que opinião do primeiro-ministro sobre a necessidade de escolher melhor os juízes do Tribunal Constitucionalé mera política e sublinhou que os magistrados têm de ser respeitados.
Apesar de referir que a associação dos juízes portugueses «não faz política nem comentário político», José Mouraz Lopes defendeu que, num Estado de Direito democrático, é imprescindível respeitar os juízes e as decisões judiciais.
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«Entendo que devem ser respeitados os tribunais e as decisões dos tribunais e os juízes que legítima e legalmente estão a exercer funções», afirmou Mouraz Lopes, em declarações à agência Lusa, vincando que «é isso o mínimo que se pede a quem é sujeito a decisões judiciais».
O primeiro-ministro e presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu, na quarta-feira em Coimbra, que os juízes do Tribunal Constitucional «que determinam a inconstitucionalidade de diplomas em circunstâncias tão especiais» deveriam estar sujeitos a «um escrutínio muito maior do que o que é feito» até hoje.
Passos Coelho questionou «como é que uma sociedade com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente», apontando para o exemplo dos Estados Unidos da América, em que os juízes «escolhidos para este efeito têm um escrutínio extremamente exigente».
Questionado pela agência Lusa, o presidente da associação de juízes escusou-se a comentar as declarações do primeiro-ministro, embora tenha lembrado que o respeito pelas decisões do tribunal [Constitucional] decorre da Constituição e de um Estado de Direito.
«Há uma lei que foi aprovada por maioria qualificada dos deputados dos maiores partidos e que está em vigor. Se os maiores partidos entenderem que devem mudar a lei, mudam-na», declarou Mouraz Lopes, sublinhando que «enquanto esta lei estiver em vigor, devem cumpri-la e respeitar as pessoas que estão a exercer cargos legitimamente nomeados e de acordo com a Constituição».
«É isso que faz um Estado de Direito democrático diferenciar-se de um Estado que não é democrático», concluiu.
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