Passos Coelho garante que «sempre» cumpriu as suas obrigações legais. Este esclarecimento, feito através do seu gabinete, surge na sequência de uma notícia da revista Sábado, que dá conta de que o primeiro-ministro teria recebido ilegalmente pagementos da empresa Tecnoforma, enquanto era deputado em exclusividade de funções, e que esse caso estaria a ser investigado no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).
«O primeiro-ministro não foi contactado no âmbito de qualquer investigação. Se isso vier a acontecer, o primeiro-ministro colaborará naturalmente, mantendo a convicção de que sempre cumpriu as suas obrigações legai, respondeu à Lusa, por escrito, o gabinete do chefe do Governo.
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A agência de notícias tinha perguntado ao gabinete do primeiro-ministro se Passos Coelho confirmava ter recebido pagamentos da Tecnoforma enquanto desempenhava funções de deputado em regime de exclusividade e, por outro lado, se o gabinete confirmava que o primeiro-ministro estava a ser investigado por esse motivo.
Também à Procuradoria-Geral da República foi questionado se o DCIAP estaria a investigar algum caso envolvendo o atual primeiro-ministro, nomeadamente o alegado recebimento de dinheiro de uma empresa enquanto deputado e, em caso afirmativo, se essa investigação se relaciona com o outro processo que está a ser investigado pelo DCIAP sobre a empresa Tecnoforma.
«A matéria relacionada com a Tecnoforma encontra-se (como, de resto, foi oportunamente confirmado por esta Procuradoria-Geral da República) em investigação e está em segredo de justiça. Tal inquérito não corre, até à data, contra pessoa determinada», respondeu à Lusa fonte da Procuradoria.
De acordo com a revista Sábado, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, recebeu este um ano uma denúncia, com informações sobre alegados pagamentos do grupo Tecnoforma a Pedro Passos Coelho quando este desempenhou funções de deputado em exclusividade entre 1995 e 1999 (e que ascenderiam a 150 mil euros), o que violaria a lei em vigor, que impede os deputados que optem pela exclusividade de funções de acumular outros rendimentos no Estado e em empresas e associações públicas e privadas.
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