Notícia atualizada às 15:00
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, já enviou à Procuradoria-Geral da República uma carta pedindo esclarecimentos sobre se cometeu ou não ilícitos enquanto foi deputado, disse à Lusa fonte do seu gabinete.
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De acordo com a mesma fonte, a carta - cujo conteúdo não foi divulgado - seguiu para a Procuradoria ao início da tarde desta quarta.
Na terça-feira, o primeiro-ministro anunciou que iria pedir à Procuradoria-Geral da República que esclareça se cometeu ou não algum ilícito relativo às suas obrigações legais e fiscais enquanto foi deputado, e prometeu tirar «todas as consequências».
Entretanto, a PGR confirmou a receção da carta e, em resposta do seu gabinete de imprensa enviada à agência Lusa, refere que «o requerimento será analisado no âmbito das competências do Ministério Público legalmente previstas».
«Julgo que é importante para o desempenho de funções públicas que seja a própria Procuradoria-Geral da República a esclarecer exatamente os termos em que essa relação de natureza jurídica possa ter ocorrido entre uma empresa na qual prestei serviços [a Tecnoforma], seguramente desde que saí do parlamento, e aquilo que são as obrigações legais, que compete também à Procuradoria poder esclarecer se envolvem algum ilícito ou não», afirmou Pedro Passos Coelho.
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Na semana passada, a revista «Sábado» noticiou que a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, recebeu uma denúncia sobre alegados pagamentos do grupo Tecnoforma a Passos Coelho quando este desempenhou funções de deputado em exclusividade entre 1995 e 1999 (e que ascenderiam a 150 mil euros).
O jornal «Público» escreveu na terça-feira que, «em 1999, o atual primeiro-ministro requereu - e foi-lhe concedido - um subsídio de reintegração de cerca de 60 mil euros, destinado a deputados em dedicação exclusiva».
A secretaria-geral da Assembleia da República, em esclarecimentos emitidos nos últimos dias, afirmou que «não existe» no parlamento uma «declaração de exclusividade» de Pedro Passos Coelho enquanto deputado entre 1995 e 1999 e que a posterior atribuição de subsídio de reintegração ter-se-á baseado na «situação factual relativa aos dados sobre os rendimentos do período em causa».
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