«Secretas»: Passos admite levantar segredo de Estado

Primeiro-ministro respondeu esta terça-feira a perguntas do grupo parlamentar do PCP e do Bloco de Esquerda

O primeiro-ministro acrescenta, em reposta a outra pergunta, que «perante um pedido de levantamento respeitante a factos concretos, ouvido o secretário-geral e o Conselho de Fiscalização [dos serviços de informações], o primeiro-ministro ponderará, considerando, por um lado, a relevância dos factos para a defesa e a natureza desses mesmos factos e, por outro, os eventuais danos que deles possam resultar, se deverá ou não, haver lugar a levantamento do segredo de Estado». Passos Coelho acrescenta, na mesma resposta, que, «nos termos da lei, é aos diretores dos serviços do SIRP [Serviço de Informações da República Portuguesa], respetivamente SIS [Serviços de Informações e Segurança] e SIED, a quem compete assumir, no quadro das orientações emanadas pelo secretário-geral, a responsabilidade direta pela normal atividade e pelo regular funcionamento dos mesmos». Passos Coelho assegurou também que as «secretas» portuguesas atuam conforme a legislação em vigor, mas desta vez em resposta a perguntas do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda.

O primeiro-ministro, Passos Coelho, respondeu esta terça-feira ao PCP que nunca foi confrontado com um pedido de levantamento do segredo de Estado respeitante a «questões específicas» do chamado ‘caso das secretas', e que se isso acontecer ponderará essa possibilidade.

«Nunca o primeiro-ministro foi confrontado com um pedido de levantamento de segredo de Estado respeitante a questões específicas que se revelem de manifesto interesse para a defesa [dos arguidos no processo, incluindo Jorge Silva Carvalho], não sendo permitido, nos termos da lei, um levantamento genérico do segredo de Estado.»

O PCP perguntou ao chefe de Governo com que fundamento tem vindo a «indeferir os pedidos de quebra de segredo de Estado no âmbito do processo judicial em curso» e se tenciona continuar a invocar o segredo de Estado «para impedir o tribunal de aceder à descoberta da verdade quanto a situações ilegais de que os serviços de informação têm sido acusados».

Na resposta aos deputados comunistas João Oliveira e António Filipe, Pedro Passos Coelho enquadra numa estratégia de defesa do ex-diretor dos Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), Jorge Silva Carvalho, as afirmações de que o acesso à faturação telefónica era uma prática corrente nos serviços de informações, apesar de ilegal, e feita com orientações superiores, sendo o ‘modus operandi' dos serviços secretos portugueses.

«Como se salienta na questão ora colocada, as afirmações para as quais se solicita confirmação ou informação quanto à sua veracidade, são produzidas pela defesa num processo em que o antigo diretor do SIED é arguido, pelo que entendemos que as mesmas devem ser lidas também nesse contexto.»

Questionado sobre as diligências que tenciona fazer para averiguar a veracidade das afirmações de Silva Carvalho, o primeiro-ministro diz que «não irá levar a cabo diligências fundadas apenas em factos invocados na estratégia de defesa dos arguidos no processo».

«Para além da atividade inspetiva do secretário-geral, os serviços são fiscalizados pelo Conselho e pela Comissão de Fiscalização de Dados do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) que, detetando situações ilegais, não deixarão de as reportar e sugerir os procedimentos adequados.»

O líder do executivo declarou-se «hoje mais convicto de que tais práticas [alegadas escutas ilegais] não ocorrem, não só porque ao longo destes quase quatro anos de mandato» teve «oportunidade de formar um juízo mais informado dos serviços pelo necessário acompanhamento dos mesmos, através do secretário-geral e dos contactos com o Conselho de Fiscalização, como pela recente alteração do quadro normativo do sistema, aprovado pelo Parlamento (…)».

As questões bloquistas seguiram-se a afirmações do ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) Jorge Silva Carvalho, arguido no processo judicial do denominado 'caso das secretas', assumindo «o acesso aos registos telefónicos de um jornalista como uma prática instituída nos Serviços de Informações da República Portuguesa (SIRP)». Segundo Silva Carvalho, tal acesso foi feito «de acordo com orientações superiores e segundo o ‘modus operandi' dos serviços secretos portugueses».

Na resposta ao BE, Passos Coelho diz: «no exercício das minhas competências de controlo, tutela e orientação do SIRP, definindo orientações superiores, seja por diretrizes por mim comunicadas ao secretário-geral, seja pela aprovação das conclusões e pareceres do Conselho Superior de Informações, não há lugar à definição de orientações contra legem (contra a Lei)».

Passos Coelho adiantou ainda que, «nos termos da Lei, é aos diretores de serviços do SIRP, respetivamente Serviço de Informações de Segurança (SIS) e SIED, a quem compete assumir, no quadro das orientações emanadas do secretário-geral, a responsabilidade direta pela normal atividade e regular funcionamento dos mesmos».

Em 2012, Silva Carvalho pediu a sua desvinculação do segredo de Estado, tendo os seus advogados respondido que tal lhe foi recusado, o que consideraram uma clara violação dos direitos de defesa.

Silva Carvalho foi acusado de acesso indevido a dados pessoais, abuso de poder e violação de segredo de Estado, enquanto o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos, foi acusado de corrupção ativa.