O fundador do Partido Democrático Republicano (PDR), Marinho Pinto, pretende combater o «carreirismo e os privilégios dos políticos» e abrir o sistema eleitoral a candidaturas de cidadãos nas legislativas. Foram estas as promessas deixadas, na sequência da entrega, esta segunda-feira, das assinaturas necessárias à formalização do novo partido, na 4ª secção do Tribunal Constitucional.
«Nós dizemos aos portugueses que se estiverem satisfeitos com atuação do PS ou do PSD ou do CDS nos últimos 30 ou 40 anos continuem a votar nesses partidos. Nós dirigimo-nos àqueles que deixaram de votar, que desacreditaram da política porque a política não conquistou a confiança das pessoas», declarou Marinho Pinto, no Jardim do Príncipe Real, em Lisboa, citado pela Lusa.
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O ex-bastonário da Ordem dos Advogados, eleito para o Parlamento Europeu pelo MPT, partido que veio a abandonar para fundar o PDR, afirmou que pretende introduzir «um discurso novo». A ideia, segundo o próprio, é combater a «teatralização da política» e o «carreirismo em política, abrindo o sistema político ao cidadão» e «acabando com os privilégios dos partidos», nomeadamente pondo fim às isenções de impostos de que beneficiam os partidos.
A reforma da lei eleitoral para a Assembleia da República para criar um círculo uninominal que eleja metade dos 230 deputados e através do qual se possam candidatar cidadãos de forma independente foi uma das propostas defendidas por Marinho Pinto.
Uma segunda câmara no parlamento poderia ter, propôs, «poderes para vetar leis», poder que deixaria de caber, segundo disse, «ao Tribunal Constitucional».
O TC pode, a pedido, fiscalizar preventivamente as leis. Se declarar a inconstitucionalidade de alguma norma, o Presidente da República deve vetá-la e devolvê-la ao parlamento para que a reformule. O parlamento pode ainda confirmar a norma sem a alterar através da aprovação com uma maioria de dois terços, o que nunca aconteceu até hoje.
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O TC pode ainda apreciar a constitucionalidade das leis depois de terem entrado em vigor. Neste caso, a declaração de inconstitucionalidade tem força obrigatória geral e a norma é eliminada da ordem jurídica.
Questionado sobre quais são os objetivos para as próximas legislativas, Marinho Pinto não estipulou um número de deputados a eleger, clarificando apenas que se candidatará a todos os círculos eleitorais.
Quanto à política de alianças que defende para o PDR, o eurodeputado admitiu apenas «debater soluções democráticas» sem excluir qualquer partido depois das eleições, mas recusou qualquer conversa ou negociação pré-eleitoral.
«Isso é para o dr. António Costa [secretário-geral do PS] e grupelhos esquerdistas, sequiosos de arranjar algum lugar. Não fazemos coligações pré-eleitorais. Depois [das eleições], estamos abertos a soluções democráticas para o país e aí não excluiremos ninguém desses debates», atirou.
Marinho Pinto afirmou-se contra a «caloteirice» e reiterou que entre as prioridades do PDR está «arranjar maneira de pagar a dívida pública» da forma «mais suave possível para os portugueses».
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