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«É o primeiro Orçamento que não é inconstitucional»

Economista Pedro Lains comenta a apresentação, pelo Governo, do Orçamento do Estado para 2015

O economista Pedro Lains sublinhou, esta quarta-feira, que o Orçamento do Estado para 2015, apresentado publicamente pelo Governo, é o primeiro que não fere a Constituição da República. Na TVI24, o investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa apontou um volte-face na atitude do Executivo PSD/CDS-PP e realçou que o sinal que está ser dado é a de que se está num período pós-Vítor Gaspar.

«Há aqui uma coisa extremamente importante. Isto então é um volte-face enorme: vai ser o primeiro Orçamento que não é inconstitucional. Isto é do dia para a noite», afirmou Pedro Lains no programa «Política Mesmo», na TVI24. O economista lembrou «as pessoas que levaram os outros Orçamentos ao Tribunal Constitucional e que ganharam». Pedro Lains recordou «a luta que houve na sociedade portuguesa nos últimos três anos por causa da Constituição, luta essa que foi da Esquerda à Direita conservadora».

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Para o investigador, o Governo está a dar um sinal de que «estamos num Orçamento pós-Vítor Gaspar». Pedro Lains defendeu que os números que são dados no OE2015 são «números políticos» e deixou uma observação sobre Maria Luís Albuquerque: «Acho que a ministra das Finanças ganhou um peso político. Não a considerem já técnica. A partir de hoje é uma senhora da nossa política». 

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